Pará debate renovação da concessão da ferrovia de Carajás nesta segunda-feira
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fará uma audiência pública em Belém, nesta segunda-feira, 27, às 14h, no Radisson Hotel, na Avenida Brás de Águiar, a fim de ouvir os paraenses sobre a renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro de Carajás.
A autarquia federal, a ANTT, ligada ao Ministério dos Transportes, quer legitimar sua decisão de pleitear o valor de R$ 4 bilhões, a serem pagos pela Vale pela renovação. Mas, não só isso. A Agência quer aplicar os recursos bem longe do Pará, o Estado que recebe o maior impacto social e ambiental da ferrovia, que abriga as reservas do minério nela transportado e que contribui, somente com essa carga, com mais de 10,5 bilhões de reais para o equilíbrio da balança comercial brasileira. O Pará detém o quarto maior saldo da balança comercial no Brasil.
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia (Sedeme), defende que os recursos provenientes da renovação de concessão da Estrada de Ferro Carajás devem ser aplicados no Pará, que sofre os impactos da extração de minérios pela mineradora Vale. Com esses recursos será possível implantar todo o primeiro trecho da Ferrovia Paraense.
Entenda a origem da decisão do Governo Federal
No apagar das luzes do seu mandato, o Governo Federal está consolidando a renovação antecipada por mais de 30 anos em favor da Vale, das Ferrovias de Carajás e Vitória-Minas.
Estudiosos do mercado ferroviário dizem que a Vale deveria pagar algo em torno de 20 bilhões de reais para renovar as concessões das duas ferrovias, mas a ANTT fixou o preço somente em R$ 4 bilhões (prejuízos aos cofres públicos federais) e determinou que com esses 4 bilhões de reais, a Vale construa uma ferrovia no Centro-Oeste do Brasil chamada FICO, preterindo o Estado do Pará e seu maior projeto logístico, que é a Ferrovia Paraense.
“É legítimo e justo que o Pará pleiteie que o Governo Federal determine que a Vale invista na Ferrovia Paraense, cujo projeto está pronto e passará em 23 municípios paraenses, transportando a produção paraense (e não da Vale) até o Porto de Barcarena”, declarou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Pará, Eduardo Leão.
O titular da Sedeme argumenta ainda que a Ferrovia Paraense é alternativa para transporte de cargas e passageiros.
O projeto da malha paraense vem sendo estudado desde 2015, e mais fortemente de 2017 para cá, após a conclusão e aprovação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com licenciamento ambiental sob análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
“Trata-se de um projeto de uma ferrovia pública estadual para o transporte de passageiros e cargas com o objetivo de integrar o Estado e maximizar o desenvolvimento sócio e econômico. Um projeto inédito e estratégico com reflexos imediatos em toda cadeia logística nacional”, frisou o secretário.
Saiba mais sobre a Ferrovia Paraense
A malha ferroviária paraense contemplará todo o leste do Estado, começando em Barcarena até Santana do Araguaia, passando por 23 municípios com 1.312 km de extensão.
Há a possibilidade de interconexão com a Ferrovia Norte-Sul (FNS), projeto ferroviário do governo federal, de tal forma que a Paraense contribua para a ampliação da malha ferroviária nacional.
Do mesmo modo há possibilidade de integração intramodal com a Estrada de Ferro Carajás (EFC) em Marabá, no sudeste paraense. O projeto diminuirá o custo logístico e tornará cada vez mais atrativo a implementação de indústrias primárias e de verticalização do território, gerando emprego e renda para a população paraense.
Ele é estruturado no Modelo de Concessão Comum. Nesse modelo, a concessionária que vencer a licitação receberá do Governo do Pará a outorga para construção e operação da ferrovia e será ressarcida pelos investimentos feitos através de cobranças de tarifas dos embarcadores (cargas) e dos usuários ao longo do período de concessão, previsto para 50 anos, ao fim desse prazo o controle operacional da Ferrovia retornará para o Estado.
A transferência da gerência da Ferrovia Paraense não isenta o Governo do Pará do acompanhamento integral e da fiscalização para garantir os direitos dos usuários, desde a execução do projeto até o final da concessão, com prestação de serviços e tarifas adequados.
