Mais de mil quilombolas já foram beneficiados pela entrega de CARs
O documento atesta a regularização da área do imóvel rural, dá acesso a crédito agrícola, seguro agrícola, entre outros benefícios
Moradora de comunidade remanescente de quilombo com a documentação recebida do governo do ParáO Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), vem realizando junto às comunidades quilombolas o trabalho de levar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos territórios. O documento, além de regularizar a área no imóvel rural, dá acesso a crédito agrícola, permite contratar seguro agrícola, deduz os encargos da área no imposto sobre propriedade rural (que gera crédito agrícola), além de outros benefícios.
O governador Helder Barbalho entregou em outubro de 2021 o primeiro CAR coletivo quilombola para 60 famílias da Comunidade de Santa Maria do Muraiteua, localizada no município de São Miguel do Guamá, no nordeste paraense. Desde então, o governo do Estado já beneficiou 1.085 quilombolas de seis comunidades no Estado:
- Associação dos Moradores e Produtores Quilombolas do Abacatal (Ananindeua): 150 pessoas cadastradas no CAR;
- Associação dos Moradores da Comunidade Quilombola de Santa Maria das Barreiras (São Miguel do Guamá): 166 pessoas cadastradas no CAR;
- Associação dos Quilombolas da Comunidade Nossa Senhora de Fátima do Crauateua (São Miguel do Guamá): 246 pessoas cadastradas no CAR;
- Associação dos Moradores Remanescentes de Quilombos da Comunidade Menino Jesus (São Miguel do Guamá): 87 pessoas cadastradas no CAR;
- Associação dos Remanescentes de Quilombos de comunidade Santa Maria do Muraiteua (São Miguel do Guamá): 153 pessoas cadastradas no CAR;
- Comunidade Remanescentes de Quilombolas de Cachoeira Porteira (Oriximiná): 285 pessoas cadastradas no CAR.
Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, explica que o CAR é importante para diversas situações da vida das pessoas, servindo por exemplo como subsídio para o acesso a políticas públicas tais como aposentadoria rural, crédito de fomento rural ou adesão ao programa de aquisição de alimentos oriundos da produção familiar.
"Nesse sentido, é importante atualizar a relação de beneficiários que virão a compor o CAR do território coletivo, que no caso dos territórios quilombolas, são comunitários que reproduzem e compartilham formas de existência social e econômica, preservando costumes e modos de vida tradicionais. No documento de registro do CAR de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) deve então constar a relação nominal de todos os integrantes da comunidade, beneficiários do território coletivo quilombola”, detalha o gestor.
Vanuza Cardoso é liderança quilombola e reafirma que o CAR é mais um documento que garante o direito coletivo à terra. "Este é um documento diferenciado, que além de dar acesso a políticas públicas, reforça a importância do trabalho coletivo, da proteção que essas comunidades já promovem", reforça.
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. Até 6 de maio deste ano, segundo o site do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), 271.729 CARs foram realizados no Pará.
SERVIÇO
Para cadastro de propriedades e mais informações, acesse: http://car.semas.pa.gov.br/#/.
