Resex marinha de Maracanã será primeira do estado a elaborar Cadastro Ambiental Rural
Conselho Deliberativo da Unidade de Conservação pediu apoio da Semas para produção do CAR
Os benefícios do Cadastro Ambiental Rural (CAR) começam a chegar às reservas extrativistas (Resex) marinhas do Pará. Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do município de Maracanã aprovou a elaboração do CAR desta Unidade de Conservação (UC), que será produzido em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), através do Programa Regulariza Pará. Com a decisão tomada durante a 1º Reunião Ordinária de 2022 do Conselho, esta será a primeira Resex marinha do estado a dar início ao processo de elaboração do CAR. Além das vantagens que irá levar à comunidade local, o cadastro servirá como modelo para as demais resex marinhas do Pará. O ato ocorreu no último dia 3.
Situada no município do nordeste do estado, na microrregião do Salgado paraense, a Resex Maracanã é uma das 12 Reservas Extrativistas Marinhas do Pará e possui área de aproximadamente 30.019 hectares. A reserva foi criada em 2002 com objetivo de garantir o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis do local, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.
Durante a reunião, foi apresentada a proposta do processo de elaboração do CAR da Resex Maracanã e foi exposta a importância deste instrumento de gestão para o meio ambiente e para a população local. A convite do ICMBio, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, e o diretor de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental da Semas, Luciano Louzada, participaram da reunião. O evento foi coordenado por Alessandro Marçal, chefe de Unidade de Conservação I do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Salgado Paraense. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental federal, é a entidade gestora das Resex.
“Foi dado o pontapé inicial para a realização do primeiro CAR de Reserva Extrativista Marinha no Estado do Pará. Parabenizo o ICMBio e aos membros do Conselho da Resex Maracanã pela iniciativa e deliberação. O Programa Regulariza Pará atua no processo como indutor de uma construção coletiva, integradora e participativa. Os principais beneficiários são as comunidades extrativistas pesqueiras que fazem uso do território de forma sustentável, preservando saberes, costumes e modos de vida tradicionais”, afirmou Rodolpho Bastos.
A convite do ICMBio, a Semas expôs aos membros do Conselho o processo de elaboração do CAR de territórios coletivos, realizado no âmbito do Programa Regulariza Pará, visando a elaboração do CAR da Resex Marinha de Maracanã. O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã foi criado em 2009, com objetivo de contribuir para a implementação do Plano de Manejo dessa Unidade de Conservação. O Conselho é composto por órgãos públicos, por representantes de populações tradicionais e da sociedade civil.
Durante a reunião, Rodolpho Bastos expôs as ações do Programa Regulariza Pará, os avanços da agenda de regularização ambiental no Pará e falou sobre a importância do CAR como instrumento de regularização ambiental previsto no Código Florestal. O Diretor de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental da Semas, Luciano Louzada, também relatou as experiências de trabalho das equipes do Regulariza Pará no apoio à realização do CAR de territórios coletivos no Estado, enfatizando que “o CAR da Resex Maracanã seria, o primeiro CAR de Unidade de conservação de uso sustentável, na categoria Reserva Extrativista, a ser realizado com apoio da Semas. Assim, deverá beneficiar comunidades extrativistas pesqueiras que habitam reservas extrativistas marinhas do litoral paraense".
Orientações - Os representantes da Semas também prestaram esclarecimentos e orientações sobre os processos de inscrição de CAR coletivo no módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural do Pará (Sicar-PA). Também foi esclarecido ao Conselho da Resex que, no caso do CAR de territórios tradicionais de uso coletivo, a Semas atua somente a pedido da comunidade ou do órgão gestor.
As equipes do Programa Regulariza Pará prestam apoio à elaboração do CAR pelas comunidades que manifestam o desejo de realizá-lo, em processo realizado de forma participativa, submetido à aprovação em reuniões de conselhos ou assembleias das comunidades.
Modelo - Segundo Alessandro Marçal, o Chefe da Unidade de Conservação I do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Salgado Paraense, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o processo de elaboração do CAR da Resex Marinha de Maracanã, além de beneficiar a população local, vai servir de modelo para a efetivação do cadastro das outras Resex do Estado.
"Avaliamos que este seja um importante passo no processo de consolidação da Resex marinha do litoral paraense, seja para a garantia do território como para o reconhecimento ambiental e de suas populações extrativistas. No caso da Resex Maracanã, somos hoje mais de 1.273 famílias e a partir deste instrumento vamos ter mais possibilidade de ter reconhecimento do histórico uso deste território tradicional. Também vale observar que este processo tende a oferecer um aprendizado que possibilitará que com certeza a gente consiga desenvolver o cadastramento ambiental das demais unidades de conservação do litoral paraense."
Segundo Sandra Gonçalves, representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), o acesso ao CAR era um desejo antigo das comunidades do Salgado. "A reunião foi excelente, já tínhamos a noção da questão do CAR, eu já vinha acompanhando toda a articulação do CAR extrativista, a gente vem conversando sobre isso desde 2011. A gente vê com bons olhos esta política do CAR dentro das Unidades de Conservação e a gente está aqui à disposição para ajudar na implementação desta política, que é muito importante não só para o governo, mas para a sociedade civil organizada, que quanto mais estiver organizada e saber dos seus direitos vai estar cada vez mais fortalecida e empoderada dentro do processo.
"O CAR vai trazer benefícios para os extrativistas. As pessoas estão com pressa deste processo. Durante a reunião, foram explicados os benefícios do CAR em termos de fomento. A questão de documentação, que não era levada muito em conta, também foi tratada. Porém, os Conselhos das Resex evoluíram muito na parte de documentação. As UCs (Unidades de Conservação) e os extrativistas estão bem fortalecidos. A gente tem visto um maior interesse da população em preservar, a gente tem projetos no município, como o projeto Tartaruga Marinha, que os pescadores, os extrativistas são defensores deste monitoramento das tartarugas, que fazem a desova na praia da Marieta. Foi muito importante o secretário ter vindo, porque isso passa confiança para os extrativistas de que a secretaria está empenhada em trazer melhorias", afirmou Bruno Sulyvan, diretor de Fiscalização, Controle e Monitoramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maracanã.
Conselho - Após a reunião, os representantes da Semas solicitaram o retorno da secretaria ao conselho da Resex, por intermédio da Gerência de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental (Gercoz). O pedido foi aceito e em breve a entidade irá formalizar o convite ao órgão estadual. Além de representantes dos nove polos comunitários (Mota, 40 do Mocooca, Aricuru, Cidade, Itamarati, Penha, São Cristóvão, São Roberto, Tatuteua) da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã, integram o Conselho da Resex as seguintes entidades: ICMBio, Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (Numa/UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Prefeitura de Maracanã, Câmara Municipal de Maracanã, Associação dos Usuários da Resex Marinha de Maracanã (Auremar), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), Central das Associações de Usuários das Reservas Extrativistas Marinhas do Litoral Paraense (Caurem-PA), Conselho Deliberativo da Resex Chacoaré-Mato Grosso, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Sindicato dos Pescadores Artesanais e Aquicultores de Maracanã (Sipaam), Associação dos Aquicultores Produtores Rurais e Pescadores de Nazaré do Seco (AAPPNS) e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Maracanã (STTR).
Parceria - Após a reunião, os representantes da Semas visitaram a secretaria municipal de Meio Ambiente de Maracanã para debater as políticas públicas ambientais e realizar tratativas de apoio à gestão ambiental municipal, além de debater ações em parceria entre as secretarias estadual e municipal.
