Metas fiscais do Executivo são apresentadas na Assembleia Legislativa
Da receita de R$ 10,1 bilhões resultante de impostos (RRI) arrecadados entre janeiro e agosto de 2018, o governo do Estado direcionou mais de R$ 4 bilhões para as áreas de educação e saúde. Esses números foram divulgados durante audiência pública para demonstração do cumprimento, pelo Poder Executivo, das metas fiscais do último quadrimestre, realizada na tarde desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), com a presença de gestores das áreas orçamentária e de planejamento do Estado.
Quanto à receita arrecadada, própria e transferida, verificou-se crescimento de 14%, “confirmando a tendência anunciada de bons resultados e mudança de cenário no período anterior”, ressaltou Adélia Macedo, secretária adjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), mostrando ainda a composição da receita arrecadada no período entre as receitas transferidas (33,54%) e as receitas próprias (66,46%), o que sinaliza a preponderância do ICMS (87,42) e a responsabilidade do governo frente às demandas de despesas.
Com relação à demonstração do comportamento da despesa estadual nos dois primeiros quadrimestres do ano, José Alberto Colares, titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), destacou alguns desempenhos regidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os gastos com educação, que no período atingiu o percentual de 25,66%, acima da meta estabelecida pela LRF.
Segundo ele, as receitas realizadas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), 87,39%, foram destinadas à cobertura de salários no ensino básico estadual, acima dos 60% exigidos pela legislação. Os gastos com saúde atingiram 13,98%, também superando o patamar determinado pela LRF.
Superavit - O resultado primário, que mede a capacidade de solvência do Estado nesse período, culminou com o valor superavitário de R$ 282,1 milhões, enquanto o resultado nominal, que mede a evolução da dívida estadual, comparado ao mesmo período do ano anterior, teve um registro negativo de R$ 258,2 milhões, o que significa uma redução do endividamento.
Comparado à Receita Corrente Líquida, o limite de gastos com pessoal ficou abaixo do limite legal, atingindo o percentual de 46,78%, o que “nos obriga a ter atenção para o próximo quadrimestre, mantendo controle da gestão dos gastos, embora tenhamos expectativa de aumento de receita”, frisou José Alberto Colares.
