Política de mudanças climáticas faz diagnóstico de emissões de carbono
Após dois anos de implantação, as pastas estaduais ambientais incrementam as ações de combate ao desmatamento
A Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC), marco legal da política ambiental do Estado, instituída pelo Governo do Pará em 29 de abril de 2020 e publicada no Diário Oficial no dia 04 de maio de 2020, completa dois anos já colhendo frutos de sua implantação e com os olhos voltados para o futuro, mais especificamente, para 2036. Este foi o ano estabelecido pelo Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) como meta para que o estado do Pará se torne carbono neutro. O lançamento da Lei Estadual nº 9.048/2020 é considerado um grande avanço legislativo ambiental, por consolidar a implementação e garantir a continuidade das estratégias de desenvolvimento socioambiental do Pará. Com a sanção da Lei houve a definição de princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos necessários.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, estes anos iniciais da implantação da política foram importantes para o governo poder realizar um diagnóstico das fontes de emissão de gases de efeito estufa do Estado. "Nestes primeiros dois anos, a primeira etapa de implementação da política foi para a gente entender de onde as nossas emissões vêm. E elas vêm sobretudo da mudança do uso da terra, e da agropecuária. A mudança de uso da terra no Estado do Pará consiste basicamente no desmatamento. Então, 85% das emissões vêm do desmatamento e 11% vêm da nossa atividade agropecuária, de alguma forma. Então, a partir desta identificação, construímos o Plano Estadual Amazônia Agora, que é uma ferramenta de redução destas emissões para que a gente consiga atingir a meta da Política Estadual de Clima, que é ter um estado carbono neutro até 2036."
A Política Estadual sobre Mudanças Climáticas tem como objetivo incentivar atividades que promovam a prevenção e a mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE); a prevenção, o controle e alternativas ao desmatamento; e as estratégias ambientais, econômicas, financeiras e fiscais para proteção ambiental no estado do Pará. Após dois anos de implantação, se firma como modelo de gestão colaborativa que alia conservação ambiental, desenvolvimento econômico e justiça social.
Entre os princípios da PEMC, destacam-se o acesso às informações ambientais, com transparência e disponibilização dos dados ambientais; educação ambiental voltada à preservação do meio ambiente, de uso comum do povo, indispensável à sadia qualidade de vida; fiscalização da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais; participação por meio de cooperação entre poderes públicos à coletividade; consolidação do princípio de poluidor-pagador, que deve assumir a responsabilidade de pagar custos decorrentes de danos ambientais e outros princípios estabelecidos na lei, assim como do protetor-recebedor, que prevê benesses para quem se adequa e atende aos requisitos legais previstos pela política ambiental.
A plantação de açaí é um exemplo regional de bioeconomia na AmazôniaAlém disso, fortalece outras regulamentações que o Estado já estava promovendo como o Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática, o Territórios Sustentáveis, o Programa Regulariza Pará (de regularização ambiental e fundiária), o Fundo Amazônia Oriental a Força Estadual de Combate ao Desmatamento.
O Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) é a materialização das ações que são executadas para que a política do setor seja fortalecida. Com o objetivo de mudar o panorama da agenda climática no Estado, o PEAA foi estruturado com a meta de incentivar atividades que promovam a prevenção e a mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE); a prevenção, o controle e alternativas ao desmatamento; e as estratégias ambientais, econômicas, financeiras e fiscais para proteção ambiental do Pará.
O secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio, destaca que o Plano busca integrar a redução da emissão de Gases de Efeito Estufa a um novo modelo de desenvolvimento socioeconômico. "Dentro da lógica do Plano Amazônia Agora, ele busca endereçar uma redução do desmatamento e busca endereçar uma geração de desenvolvimento econômico em bases sustentáveis, um desenvolvimento econômico descarbonizado. Para isso, o Amazônia Agora utiliza vários instrumentos, como a Força Estadual de Combate ao Desmatamento. Por exemplo, neste ano Prodes de 2022 , já estamos falando de uma redução até o momento de aproximadamente 16% do desmatamento (ao comparar o período de agosto de 2020 a março de 2021 e agosto de 2021 a março de 2022), que é uma redução significativa e importante. Mas temos que ir além disto, temos que trabalhar em regularização ambiental, regularização fundiária, aplicação do código florestal dos imóveis rurais, e também garantir o desenvolvimento econômico, porque a Amazônia é feita de um ecossistema fantástico e também é feita por pessoas e essas pessoas precisam de desenvolvimento econômico e social, ressaltou Raul Protázio."
Segundo o secretário, a meta da política ambiental do estado é manter a floresta em pé para melhorar a condição socioeconômica de sua população. "O Amazônia Agora traz um pilar executado através do Territórios Sustentáveis, através da estratégia do Plano Estadual de Bioeconomia, no qual ele endereça este objetivo de aumentar a produtividade, aumentar a renda, melhorar os indicadores sociais, mantendo a floresta em pé e aproveitando as oportunidades da floresta em pé. A bioeconomia é uma das formas das pessoas produzirem mais e de forma sustentável, valorizando os ativos naturais e gerando renda sem desmatamento. Então, nestes dois anos a gente tem avançado tanto no combate ao desmatamento, na regularização ambiental e fundiária e no desenvolvimento econômico de baixo carbono e a gente pretende que isso continue e isso continuará para que até 2036 a gente possa se tornar um estado carbono neutro”, completou o titular da SAGRHC.
