Pará mantém questionamento à antecipação da concessão de ferrovias
Cento e oitenta pessoas participaram da última sessão presencial prevista para discutir a prorrogação de prazo de concessão da Estrada de Ferro Carajás, sob posse da mineradora Vale. A terceira audiência pública foi realizada nesta segunda-feira (17), em Brasília, após dois encontros, em Belém e São Luiz, promovidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O Governo do Pará reiterou seu posicionamento contrário à antecipação, pelo Governo Federal, do prazo de renovação da concessão da Ferrovia de Carajás, à mineradora Vale S.A., argumentando que não foram apresentados estudos técnicos para comprovar o benefício da medida, ao Pará.
A empresa faria, com a renovação da concessão, o repasse de apenas R$ 4 bilhões para a construção de um trecho de quase 400 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), entre os municípios de Campinorte, em Goiás e Água Boa, no Mato Grosso; ou seja, um investimento cruzado, aplicando o recurso em uma ferrovia de outro Estado, e que teria a renovação da concessão da Ferrovia Vitória/Minas e da Estrada de Ferro Carajás.
Durante a audiência, representantes da ANTT apresentaram dados sobre a antecipação, que foram criticados pelo Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante. “Os estudos que foram apresentados pela ANTT refletem apenas uma ideia dominante do poder central, Brasília quer porque quer fazer essa antecipação, todos os estudos que forem apresentados vão ser criticados, porque efetivamente partem de um pressuposto que não atende ao interesse público, não dá uma vantajosidade nessa renovação antecipada de quase 10 anos da concessão”, declarou Cavalcante.
O Procurador também avaliou de que forma o Pará poderá ser atingido com esse processo de antecipação da renovação da concessão. “São impactos totalmente negativos, estamos falando da renovação de uma ferrovia que é explorada exclusivamente por uma empresa, que já duplicou essa ferrovia, já abriu um ramal para o S11D; tudo foi feito para atender o interesse de uma grande mineradora que tem uma excelência de trabalho, mas nunca se levou em conta o interesse público do Estado do Pará. Por que não se permite direito de passagem nessa ferrovia para outras empresas? Porque não se permitiu ou se concedeu a possibilidade de ramais para outras regiões no estado do Pará?”, questionou o Procurador Geral.
Para o especialista em ferrovias, Frederico Bussinger, os termos propostos para antecipar a assinatura de renovação da concessão da Estrada de Ferro Carajás apresentam algumas controvérsias, como a outorga a ser paga pela concessionária durante a vigência do contrato. “A ferrovia não dá prejuízo, pelo contrário, ela dá muito lucro. O que está se dizendo é que o valor a ser pago na outorga, que foi calculado, é negativo, e é isso que está sendo discutido. A implantação da ferrovia é boa para o Pará, é boa para o Mato Grosso, e se for negativo não haverá recursos para serem feitos esses novos investimentos, e aí que está toda a discussão”, pontuou o consultor.
Frederico também afirma que o assunto é muito mais complexo do que aparentou ser e que, por mais que os estudos tenham contemplado vários aspectos e trazido dados, informações, análises e conclusões, existem muitas lacunas. “Que é vantajoso para a empresa Vale está claro, que é vantajoso para a Estrada Ferro Carajás está claro, que é vantajoso para a indústria ferroviária também, mas não está claro que é para os Estados do Pará e Mato Grosso e até mesmo do Maranhão, para as comunidades lindeiras, para os novos negócios que serão gerados, novas cadeias produtivas que serão geradas, isso o estudo não trata. Nem fala que sim, nem fala que não, e isso não pode ficar de fora, é necessário ser complementado o estudo”, completou Bussinger.
Além do Governo do Pará, da ANTT e da Vale, outros representantes de agentes públicos e membros da sociedade civil também expuseram seus interesses sobre o assunto. Foram 42 manifestações orais e uma escrita durante a Audiência Pública.
Governo sugere investimento na Ferrovia Paraense
O que o Governo do Estado segue propondo e pode entrar na Justiça para exigir, é que o Governo Federal destine parte dos recursos à construção da Ferrovia Paraense (Fepasa). O Procurador Ophir Cavalcante explica que o Estado está ao lado da Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.991, no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando a inconstitucionalidade da antecipação da renovação da concessão da Ferrovia e dos investimentos cruzados.
Segundo Ophir Cavalcante Júnior, a renovação antecipada, faltando ainda nove anos para encerrar o prazo, é prejudicial à sociedade brasileira. “A PGE entende que a antecipação, além de inconstitucional, está sendo feita inexplicavelmente no fim de um governo em prejuízo com a nação”, concluiu o procurador.
Sobre a Ferrovia Paraense
O projeto da Ferrovia Paraense consiste na construção, operação e manutenção da ferrovia, por meio de concessão comum. Ela terá 1.312 km de extensão, interconectando todo o leste do Pará, desde Santana do Araguaia até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena. A implementação da Ferrovia Paraense será dividida em Trecho Norte, ligando Morada Nova a Barcarena (porto de Vila do Conde), com 759 km de distância; e Trecho Sul, ligando Santana do Araguaia a Morada Nova, com 553 km de distância. O custo estimado do Projeto é de R$ 14 bilhões.
A ferrovia vai passar por 23 municípios do Pará, integrando a porção leste do Estado de norte a sul. Os vagões da ferrovia terão capacidade para transportar até 170 milhões de toneladas por ano. Com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental aprovado, o empreendimento está em fase de conclusão para o seu licenciamento ambiental e já tem nove compromissos de carga de empresas interessadas em transportar sua produção pela ferrovia.
