Governo entrega Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 à Alepa
LDO define metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e disciplinar o equilíbrio entre as receitas e despesas
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) entregou, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2023 à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), cumprindo o prazo legal estabelecido no artigo 204 da Constituição do Estado do Pará.
A LDO define metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício, bem como, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e disciplina o equilíbrio entre as receitas e despesas, devendo ser apreciada e aprovada pela Alepa até o dia 30 de junho de 2022.
De acordo com o instrumento, o Estado define como meta alcançar um superávit primário de R$ 29,4 milhões e o superávit nominal no montante de R$ 195,3 milhões, frutos de uma receita total aproximada de R$ 32,0 bilhões, de uma gestão orçamentária competente e eficaz, que desde 2019 tem apresentado resultados positivos e superação das metas estabelecidas.
Das prioridades do governo, destaca-se a conclusão das grandes obras, como o Hospital da Mulher, Pronto Socorro do Bengui, abertura de novas rodovias – como a PA-256 (Rio Capim), na região do Rio Capim e Transuruará (Região de Integração do Xingu) – construção de pontes, a exemplo da ponte do Rio Fresco (Região de Integração Araguaia), Rio Capim (Região de Integração Rio Capim) e Rio Alto Acará (Região de Integração Tocantins), construção e reconstrução de escolas por todo o Pará e outras.
“Estamos encaminhando hoje mais um trabalho da atual gestão, dentro do prazo estabelecido, com ações efetivas para o desenvolvimento do Estado, que vão beneficiar de forma direta milhões de paraenses, que carecem de mais melhorias em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura”, ressaltou o secretário de Planejamento e Administração, Ivaldo Ledo.
