Representante da Sefa participa de evento sobre a PEC 110 da Reforma Tributária

Secretário defende um modelo de tributação mais justo e mais simples em relação àquele praticado atualmente

28/04/2022 16h32 - Atualizada em 28/04/2022 20h00

O secretário da Fazenda do Pará (Sefa), René Sousa Júnior, participou da discussão de um evento on-line nesta quinta-feira (28), organizado pela Universidade Federal de Minas Gerais e a Associação Brasileira de Direito Tributário, que discutiu a Reforma Tributária no Brasil e a PEC 110, debatendo as premissas para a reforma da tributação do consumo no Brasil, e abordando pontos relevantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que hoje tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

“Tem que fazer a reforma tributária por partes. Por exemplo, tributar no destino, o que pode ser feito por meio de resolução do Senado Federal. A melhor maneira de não fazer reforma é querer reformar tudo de uma vez. Do jeito que está, a PEC 110 é inviável”, defendeu o titular da pasta sobre alterações progressivas.

Os Estados definiram premissas para a reforma, como simplificação, padronização, princípio do destino, manutenção da Zona Franca de Manaus e criação de um Fundo Regional. A esse respeito, Sousa Júnior avalia que é fundamental buscar um modelo de tributação mais justo e mais simples em relação ao que é, hoje, o ICMS, que tem 27 legislações estaduais diferentes. Segundo ele, a reforma tributária é discutida há muito anos e não avança, entre outros motivos, por falta de coordenação do Governo Federal.   

O professor Fernando Scaff, um dos palestrantes, apontou que a mudança no sistema tributário vai aumentar a litigiosidade, e que isto não impede a reforma, mas é um ponto a ser observado. “É inoportuna a reforma tributária neste ano de eleições. A reforma infra-constitucional deve ser tocada sempre que possível, cotidianamente”.  

O debate foi coordenado pelo professor Onofre Batista Júnior, e participaram Cleide Pompermaier da Associação Nacional de Procuradores Municipais; Fernando Facury Scaff, professor da Universidade de São Paulo( USP), Heleno Taveira, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro; Marcos Cintra da Fundação Getúlio Vargas; Rodrigo Fantinel, da Secretaria de Fazenda de  Porto Alegre; Jeferson Passos, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais; Roni Brito, auditor fiscal da Receita Federal e Ulisses Schwarz, do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília. 

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)