Qualificação em gestão ambiental para municípios começa em Redenção
O pleno exercício da gestão ambiental pelos municípios do Pará, por meio da qualificação de secretários municipais de Meio Ambiente, técnicos e membros de Conselhos de Meio Ambiente de todas as regiões é o objetivo da II Qualificação para Gestão Ambiental dos Municípios do Pará. A última capacitação de 2018 foi iniciada nesta segunda-feira (24) e prossegue até sexta-feira (28), reunindo 90 participantes de 15 municípios da Região de Integração Araguaia, no polo de Redenção.
Desde maio já foram realizadas nove etapas, em municípios-polos regionais estratégicos, qualificando 435 profissionais, de 129 municípios paraenses. A expectativa é que as 10 etapas programadas para este ano superem 500 técnicos e gestores qualificados em gestão ambiental, nos 144 municípios paraenses.
Os temas apresentados na qualificação são voltados para legislação e procedimentos necessários para que os municípios tenham acesso ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde; Projeto Orla no Pará: perspectiva para o ordenamento local; Gestão participativa das águas: o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas; Outorga de direito de uso de recursos hídricos, nivelamento sobre a legislação ambiental nas esferas estadual e federal, seus sistemas, princípios, diretrizes e instrumentos de controle; Conceitos ligados ao licenciamento, tipos de licença, e a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) n° 120/2015.
Outros temas - Na pauta dos eventos ainda estão sendo debatidos temas como Regularização Ambiental, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), protocolo digital, para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) e Licenciamento Ambiental Declaratório e Simplificado; Licenciamento Ambiental de Atividades de Comércios e Serviços (Gecos) – varejista de combustíveis (posto de gasolina), varejista/atacadista – geral, hospitais/clínicas e oficinas e de atividades industriais – beneficiamento de frutas, matadouro, envasamento de água e fabricação de gelo.
A licença de atividades aquícolas e de pescas, de produtos florestais, atividades minerárias, infraestruturais e agrossilvipastoris; loteamento e parcelamento de solo, aterro sanitário, fiscalização ambiental, processo administrativo punitivo, monitoramento ambiental: sistema automatizado da Lista de Desmatamento Ilegal do Estado do Pará (LDI) e educação ambiental como instrumento estratégico no contexto da Gestão Ambiental Municipal também são destaques nas informações necessárias às regiões do Pará.
Histórico – A primeira etapa da qualificação ocorreu em Belém, quando foram certificados 60 técnicos, de 18 municípios da Região Metropolitana de Belém, Tocantins e parte do Rio Capim. A segunda, realizada no município de Castanhal, resultou em 47 qualificados, de 19 municípios. A terceira fase foi concluída a certificação de 43 técnicos e gestores do município-polo de Itaituba, e também de Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão.
Na quarta fase, em Capanema, houve a qualificação de 43 participantes, de 23 municípios das regiões de Integração Rio Caeté e Rio Capim. A quinta qualificação, novamente em Belém, atingiu 26 profissionais, dos 16 municípios da Região do Marajó. A seguinte foi direcionada a 12 municípios da Região Carajás, realizada em Marabá, quando 60 participantes receberam certificados.
Na qualificação ocorrida em Santarém, a certificação alcançou 61 técnicos, de 13 municípios da Região do Baixo Amazonas. Realizada novamente no município-polo de Marabá, a oitava ação certificou 41 técnicos e gestores de 12 municípios das regiões Lago de Tucuruí e parte da Rio Capim.
Na penúltima atividade, ocorrida de 10 a 14 de setembro, foram certificados 54 participantes, de 10 municípios da Região Xingu, no polo Altamira. A qualificação é executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pelo Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes.
