Flagrante de atividade sem licença ambiental gera autos de infração em porto de Belém
Uma fiscalização ambiental, executada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), nesta sexta-feira (28), autuou a Companhia Docas do Pará (CDP) e duas empresas de navegação, em um porto no centro de Belém, por causa de abastecimento de combustível a contrabordo. A atividade não consta na licença ambiental concedida pela Semas à CDP, para operação do referido porto.
A Semas, por meio das Diretorias de Fiscalização (Difisc) e de Licenciamento Ambiental (DLA), lavrou três autos de infrações: um para a CDP, outro para a empresa que estava recebendo o combustível e mais um à que estava fornecendo as 165 toneladas de óleo diesel (MGO), carga avaliada em R$ 500 mil. Uma balsa, dois rebocadores e o combustível foram apreendidos. As embarcações e o material permaneceram com as empresas, na condição de fiéis depositárias - termo jurídico usado para designar a quem se confia um bem durante um processo.
O geógrafo Elves Barreto, coordenador da operação; a geóloga Rose Assunção, ambos da Fiscalização de Atividades Poluidoras e Degradadoras, e a engenheira Amanda Nery, do licenciamento de projetos infraestruturais da Semas, informaram que será aberto um processo administrativo punitivo, resultado da atividade não licenciada, que será avaliado pelo setor jurídico do órgão ambiental do Pará.
