Semas promove ações do "Regulariza Pará" em Bragança e Tracuateua
Encontros com a comunidade tiveram o objetivo de orientar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e planejar ações de regularização integradas à região
As ações do programa "Regulariza Pará" voltam a ser realizadas pelo governo estadual, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), em municípios do estado. Equipes da Secretaria se reuniram com lideranças comunitárias quilombolas, agricultores familiares e servidores dos órgãos ambientais municipais de Bragança e Tracuateua, da região nordeste. Os encontros tiveram o objetivo de orientar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e planejar ações de regularização integradas à região. A ação teve início no dia 20 de abril e finalizou no final de semana.
O "Regulariza Pará" é um dos eixos componentes do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), dedicado ao fortalecimento da regularização ambiental e fundiária a partir do desenvolvimento de ações estrategicamente coordenadas e interligadas para estimular a regularização dos imóveis rurais. O foco é manter a vegetação nativa em conformidade com os critérios ambientais, além de apoiar a recomposição de áreas rurais degradadas e a manutenção de áreas protegidas.
As equipes do "Regulariza Pará" também se reuniram com integrantes do Laboratório de Ecologia de Manguezal (Lama), do campus Bragança da Universidade Federal do Pará (UFPA), e da Associação Sarambuí, para debater o projeto socioambiental Mangues da Amazônia, voltado para a recuperação e conservação de manguezais em Reservas Extrativistas Marinhas (Resex) do estado.
A reunião com lideranças das áreas rurais da região envolveu a comunidade do Torres e os quilombolas da comunidade de Jurussaca, em Tracuateua. Em Bragança, o encontro foi realizado com representantes do quilombo América. Durante a reunião informativa, as equipes da Secretaria prestaram esclarecimentos e orientações sobre os processos de inscrição de CAR coletivo no módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
“A partir da regularização ambiental dos territórios coletivos, onde vivem comunidades extrativistas e quilombolas, é possível fortalecer o planejamento do uso desses territórios e preservar as formas tradicionais de gestão ambiental coletiva dos recursos naturais, incluída a manutenção das formas de existência, recuperação de áreas degradadas, preservação de áreas de relevância ambiental e promoção de produção familiar e comunitária”, afirma Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
Debate
No momento das reuniões institucionais com integrantes das Secretarias de Cultura e de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura de Bragança e de Meio Ambiente de Tracuateua, a Semas priorizou o debate integrado entre as equipes enfatizando as necessidades de parceria e diálogo contínuo para o fomento de CAR da agricultura familiar e de regularização de territórios coletivos.
A viabilização do Acordo de Pesca do Rio Caeté também foi outro tema norteador da discussão. Segundo o diretor de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored) da Semas, Luciano Louzada, os povos e comunidades tradicionais do Pará garantem maiores possibilidades de acesso a políticas públicas e vários outros benefícios quando viabilizam o CAR de seus territórios.
“O CAR é hoje condição para inclusão ao crédito rural, adesão ao programa de aquisição de alimentos e aposentadoria rural, portanto, a partir do CAR, podem ser garantidos aos povos e comunidades tradicionais o acesso a tais políticas”, afirmou.
O secretário adjunto da Semas ressalta ainda a importância de ações integradas entre estado e municípios na implementação de políticas públicas, como a regularização ambiental e rural de agricultores familiares e o planejamento de projetos de conservação ambiental. “Tivemos a oportunidade de dialogar com as secretarias de meio ambiente de Bragança e de Tracuateua, e com a UFPA campus Bragança, sobre agendas comuns que exigem ações integradoras, como o avanço do CAR da agricultura familiar, apoio a projetos de territórios extrativistas e quilombolas, acordo de pesca do Rio Caeté, projetos de recuperação e conservação de manguezais, entre outros”, afirmou.
"Regulariza Pará"
Durante as atividades do Programa Regulariza Pará, a Semas orienta agricultores familiares, produtores, analistas ambientais municipais e responsáveis técnicos a respeito do processo de regularidade ambiental de seus imóveis rurais. São prestados esclarecimentos sobre possíveis pendências geradas na análise do CAR e os proprietários ou possuidores rurais são estimulados a responder notificações, o que tem sido fundamental para a finalização da análise com validação do cadastro.
Cadastro
O CAR é a primeira etapa da regularização ambiental, obrigatória para todos proprietários e posseiros rurais. Quando o CAR do imóvel rural é inscrito, cabe ao órgão ambiental analisá-lo com o objetivo de integrar as informações ambientais do imóvel de acordo com as normas e parâmetros estabelecidos pelo Código Florestal.
Por sua vez, o proprietário ou possuidor rural deve cumprir com a responsabilidade de efetuar correções no cadastro com a retificação das inconsistências, para que o CAR seja regularizado. O cadastro dá legitimidade ambiental para que o pequeno produtor conquiste incentivos para produzir na sua propriedade, em uma relação que beneficia produtor, meio ambiente e a sociedade.
