Projeto de Lei que cria Zona Econômica de Santa Izabel do Pará é assinado pelo governador
A implantação da Zona Econômica de Santa Izabel do Pará vai beneficiar custodiados e empresas
O governo do Estado e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) deram início, nesta segunda-feira (11), ao processo de criação de um polo produtivo dentro do complexo penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel do Pará. A implantação da Zona Econômica de Santa Izabel do Pará (ZESI) com a assinatura de Projeto de Lei (PL) durante evento dentro da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, que contou com a participação de internos do sistema penal, autoridades e convidados.
O principal objetivo do polo produtivo é fazer com que as pessoas privadas de liberdade tenham oportunidades de qualificação profissional e de serem contratados por empresas que queiram instalar suas estruturas fabris nos terrenos do complexo, a serem cedidos pelo Estado do Pará. Agora, o PL será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) para aprovação e posterior sanção.
A ZESI se destinará a desenvolver projetos preferencialmente industriais que desejem se instalar em terrenos ociosos do complexo penitenciário de Americano, numa área aproximada de 212 hectares, os quais serão objeto de concessão de uso, pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.
Para o governador do Estado, Helder Barbalho, a ZESI representa um marco na história do sistema penitenciário paraense e no desenvolvimento da região. Ele lembrou de como era caótico o complexo penitenciário de Americano, quando a atual gestão assumiu o Governo do Estado e as transformações implantadas nos últimos anos, até se chegar ao momento atual.
“Fomos quebrando paradigmas, realizando mudanças drásticas e hoje vemos a evolução do sistema penal, que agora conta com fábricas de panificação, de roupas, sandálias e até mesmo de bloquetes, onde os nossos custodiados trabalham. Estamos oferecendo oportunidades e isso é, de fato, a ressocialização. Queremos que aqui no Estado os nossos custodiados possam ser preparados e incentivados para ter uma nova chance. A partir de agora, o complexo penitenciário de Americano é uma solução para geração de emprego e renda dessa região”, festejou.
As empresas interessadas no projeto poderão obter até 95% de isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e cumular com outros benefícios, o que torna a ZESI um dos ambientes de negócios mais atraentes em todo o Estado.
A iniciativa também visa estimular a profissionalização, contratação e geração de renda aos custodiados do sistema penitenciário e seus familiares, já que, pelo Projeto de Lei, as empresas são obrigadas a contar, em seus quadros, com pelo menos 40% de mão de obra prisional, que representa uma força de trabalho qualificada e com custos reduzidos. Para as atividades que exijam uma capacitação específica, as empresas deverão oferecer cursos profissionalizantes para as pessoas privadas de liberdade.
“O Estado do Pará, sem dúvida, foi além dos limites e hoje pensa de maneira estratégica e humana para desenvolver os municípios do Estado. Este é, também, um novo sistema penitenciário, caminhando em direção à ressocialização, à educação, ao desenvolvimento e à transformação de vidas e futuros”, disse o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Samuelson Igaki.
Já o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), José Fernando Gomes Júnior, explicou que o Projeto de Lei é fruto de um trabalho conjunto entre SEAP, Sedeme e Procuradoria Geral do Estado (PGE), seguindo as diretrizes do governo Helder Barbalho. “Não tenho dúvida de que logo após o projeto ser aprovado, todas essas secretarias juntas e mais a Prefeitura de Santa Izabel irão fazer um grande trabalho de mobilização para instalar as empresas aqui, pois o nosso grande objetivo é gerar emprego e renda para a sociedade paraense e para os apenados do sistema penitenciário paraense”, frisou.
O prefeito de Santa Izabel do Pará, Evandro Watanabe, destacou a vocação industrial do município e os benefícios fiscais que serão ofertados pelo Governo do Estado às empresas interessadas na ZESI, o que deverá atrair grandes indústrias para o projeto.
“Finalmente, estamos conseguindo instalar um polo produtivo no nosso município, com todos os incentivos possíveis, dentro da absoluta legalidade e que irá desenvolver a atividade produtiva aqui na nossa região. A concretização desse projeto gera mais emprego, renda e, o mais importante, uma parceria produtiva junto ao sistema penitenciário, em que as empresas alocadas nessa nova região começam a se beneficiar do uso da mão de obra carcerária, o que é muito importante”, concluiu.
