Governo assina projetos do Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Seplad, PGE e Sefa

11/04/2022 17h25 - Atualizada em 11/04/2022 17h44

O Governador Helder Barbalho assinou, nesta segunda-feira (11), no teatro Margarida Schiwazappa, em Belém, os Projetos de Leis (PL) referente a criação e estrutura das Carreiras da Secretaria de Estado de Administração e Planejamento (Seplad), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Servidores da Seplad, PGE e Sefa comemoraram a medida que prevê a reestruturação nos órgãos, bem como, mais melhorias para a categoria, que há anos lutava por mais progressões na carreira. "A Sefa, Seplad e a PGE têm um papel decisivo para que nós possamos estar vivendo este momento especial em favor da nossa sociedade. E a maneira que nós temos de dizer muito obrigado é resgatando compromissos e garantindo com que cada um de vocês possa estar motivado a trabalhar cada vez mais. Dessa forma, outras categorias possam se enxergar neste processo de valorização, em um processo de motivação para servir a este Estado. Governar é todos os dias avançar no sentido de garantir que o Estado possa ser um Estado cada vez melhor de se viver", enfatizou Helder Barbalho. 

“Segundo o secretário René Sousa Júnior, na Secretaria da Fazenda existe a administração tributária e a administração financeira. A função fiscal é exercida pelo grupo de administração tributária, que são fiscais e auditores de receitas estaduais, mas não havia regulamentação para as carreiras administrativas e do Tesouro estadual, por isso, a lei complementar vai organizar as atividades auxiliares da administração tributária e do Tesouro, com carreira de nível superior e nível médio. Com isso, a Fazenda terá carreiras próprias para que os servidores possam exercer sua função em plenitude, com pessoas capacitadas e concursadas. 

A carreira de administração fazendária irá cuidar da parte administrativa, e do outro lado terá a carreira de administração financeira para o Tesouro, que funciona com pessoas muito dedicadas, mas não têm carreira própria. O Pará vai ser o quarto estado do país que terá carreira voltada exclusivamente para administração financeira, com contador, economista, pessoas dedicadas exclusivamente à administração financeira”, disse René Sousa, titular da Sefa.

Após a votação e aprovação dos projetos pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), serão contemplados 1.217 servidores, sendo 116 da PGE, 616 da Sefa e 485 Seplad.

“Hoje é dia de comemorar um ato que vínhamos dialogando com os servidores em prol de mais melhorias e consequentemente avanços na prestação de serviços à população, visto que priorizamos a valorização do servidor público”, ressaltou o titular da Seplad, Ivaldo Ledo. 

“O PCCR representa a modernização da estrutura de pessoal efetivo da Procuradoria. O quadro de suporte, que se torna quadro de apoio, representa todas as atividades que são satélites as atividades de representação e consultoria jurídica, exercidas com exclusividade pelos Procuradores do Estado.

A nova estrutura deixa a carreira de apoio mais aparelhada e atraente a novos profissionais, evitando a perda de mão de obra qualificada para órgãos de outros poderes. Com uma carreira mais atraente e dinâmica, a PGE busca se fortalecer institucionalmente no médio e longo prazo”, disse Ricardo Sefer, Procurador Geral do Estado. 

“É uma luta de mais de 20 anos que estamos desenvolvendo e hoje é um momento de chegarmos à esse sonho realizado. O atual governo prometeu e lutou muito, por isso, gratidão pelo governador nos olhar com respeito, sou grata à Deus. Temos apenas que agradecer pela forma como nos olharam e olham por todos os servidores públicos do Estado”, disse Malu Galúcio, presidente do Sindicato dos Servidores Fazendários do Pará. 

Por Luana Taveira (DETRAN)