Governo do Pará garante reparação histórica a servidores do Igeprev
O governador assegurou uma reivindicação antiga do funcionalismo, reconhecendo a gratificação de escolaridade
Governador exibe o documento que reconhece a gratificação de escolaridade dos servidores do IgeprevO governador, Helder Barbalho, assinou a alteração legislativa que reconhece a gratificação de escolaridade aos servidores do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). A cerimônia foi realizada, no Teatro Margarida Schivasappa, nesta segunda-feira (11).
Os servidores do Igeprev, ocupantes de funções de nível superior em caráter efetivo, temporário ou cedido por outros órgãos, terão garantida a gratificação de escolaridade.
Os servidores do órgão previdenciário não recebiam a gratificação porque, em 2018, a então Administração Estadual vetou o artigo 7º do Projeto de Lei nº 148/2017, que tratava da reestruturação do Igeprev. O veto, porém, foi rejeitado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Pará, em sessão realizada em 22 de junho de 2021.
Servidores comemoram reparação histórica da gratificação de escolaridade pelo Executivo estadualO veto do Legislativo possibilitou a alteração do art. 16 da Lei nº 6.564/2003, que rege o funcionamento da autarquia previdenciária.
Valorização
Para o presidente do Igeprev, Giussepp Mendes, a regulamentação do gratificação é uma reparação histórica. "Esse ato é carregado de simbolismo para os servidores do Igeprev, que há mais de 10 anos pleiteiam pela gratificação de escolaridade, direito já reconhecido aos demais servidores do Estado".
Para o técnico em Administração e Finanças Cristiano Braga, a concessão da gratificação por escolaridade é uma demonstração de diálogo entre a gestão do Estado e o Igeprev. "Esse diálogo não existia antes que essa Administração se instalasse. O Igeprev administra mais de 50 mil benefícios previdenciários, entre aposentadorias e pensões. Caso fosse uma empresa, o Igeprev estaria entre as 20 maiores do país em termos de folha de pagamento".
A assessora jurídica Silvia Cabral destaca a importância da gratificação para a melhoria dos serviços prestados pela autarquia previdenciária. "Além da repercussão na atuação previdenciária, decorrente da satisfação dos servidores valorizados pelo Governo do Estado, haverá ainda reflexos na seara social, pois a gratificação auxiliará na composição de renda das famílias dos servidores".
A gratificação de nível superior, equivalente a 80% do valor do salário-base, será concedida a 203 servidores do Igeprev que atendem aos critérios legais.
