"Regulariza Pará" finaliza ação de instrução e capacitação em CAR em comunidades quilombolas de Gurupá
Após a finalização das capacitações, a Semas irá analisar os cadastros para dar início ao processo de regularização dos territórios
O programa "Regulariza Pará" finalizou na última sexta-feira (08) a ação informativa e de capacitação em Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo junto a 13 comunidades quilombolas do município de Gurupá, na região do Arquipélago do Marajó. Durante os trabalhos, os técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) prestaram orientação às lideranças comunitárias a respeito do cadastro e também fizeram capacitação dos quilombolas nos processos de inscrição de CAR coletivo no sistema do Módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) do Sistema Nacional do CAR (Sicar).
A ação integrada entre Semas e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) fez parte do "Regulariza Pará", um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), a política ambiental do Estado, e contou com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Agência de Cooperação Técnica Alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit).
O evento de abertura da ação contou com 557 participantes credenciados, além dos não credenciados, e integrantes das comunidades quilombolas locais. O evento também contou com a participação do prefeito de Gurupá, João da Cruz Teixeira de Souza, além da vice-prefeita, Iracilda Alho. Doze comunidades do Território Quilombola de Gurupá e uma do Território de Maria Ribeira participam da atividade. Após a finalização das capacitações, a Semas irá analisar os cadastros para dar início ao processo de regularização dos territórios. Em seguida, as equipes da Secretaria irão retornar ao município para a realização da cerimônia de entrega oficial do CAR Coletivo das comunidades quilombolas de Gurupá.
O secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destacou que a regularização garante a proteção dos territórios e a manutenção dos direitos dos povos tradicionais.
"O território de uso e aproveitamento de recursos coletivos não se relaciona apenas à produção econômica, inclui a manutenção das formas de existência em que não se deve limitar o exercício dos direitos garantidos aos povos quilombolas. As informações por eles cadastradas também têm a função de proteção do território, até mesmo das sobreposições de CAR individuais que venham a ser declaradas por terceiros reivindicando o território da comunidade”, afirmou.
Sueli Lima, uma das lideranças dos quilombolas de Gurupá, afirma que as comunidades já estavam tentando ter acesso ao Cadastro Ambiental Rural, mas não estavam conseguindo, por isso, consideram que a chegada da capacitação ao município aconteceu em boa hora.
"A gente está muito feliz com a equipe que veio, do Regulariza Pará, porque gostaria de regularizar nossa área quilombola, onde vivem mais de 3 mil quilombolas, fora os que saíram para outros municípios em busca de estudo e melhoria de trabalho. É uma área bastante grande, tem 83 mil hectares de terra. Então, a equipe do Estado que veio está de parabéns. Vamos poder regularizar nossa área quilombola com esse documento que é o CAR Módulo PCT, que vai dar melhoria e qualidade de vida para o nosso povo. E o curso tem várias finalidades, de suma importância para nós, quilombolas”, afirmou Sueli.
A moradora do quilombo ressalta ainda os benefícios que terão com o CAR módulo PCT em mãos. “São doze comunidades quilombolas no território. Então, isso é uma coisa muito importante que aconteceu em nosso quilombo. E o CAR Módulo PCT vem trazer várias melhorias para o nosso povo, nosso território, vai ser muito importante para a agricultura, para trabalhar de modo legalizado, vem trazer melhorias para a área da educação. É uma gratidão tão grande a gente ver hoje que quem vai trabalhar com esse documento são nossos jovens quilombolas. A gente estava sem poder extrair o CAR para eles. O CAR da nossa Associação, dos Povos Tradicionais Quilombolas estava cancelado. Então, todos anos, a gente lutando através do Regulariza Pará, a gente vai conseguir estar todo legalizado, completou Sueli Lima.
A vice-prefeita de Gurupá, Iracilda Alho, destaca o protagonismo dos quilombolas nos processos de regularização ambiental de seus territórios e os benefícios da regularização.
"Posso dizer que é muito importante a capacitação dos jovens quilombolas para que eles próprios sejam os principais atores desta ação junto com as comunidades que se beneficiaram com a política do Cadastro Ambiental Rural na modalidade coletiva, no módulo Povos e Comunidades Tradicionais PCT, pois ao longo da história das associações quilombolas, pela primeira vez estamos recebendo uma ação deste porte, que tem muito a contribuir com a organização das comunidades inseridas, em diversos aspectos, como um instrumento de combate ao desmatamento, acesso às políticas públicas como o crédito rural, comprovante de vida e residência, crédito de carbono, benefícios previdenciários, entre outros", declarou.
