Semas cria Sistema de Licenciamento Ambiental para Municípios
Na prática, a plataforma digital, gratuita e customizada permite que a gestão municipal análise a concessão de licenças locais
Anapu, Abaetetuba, Belém e Eldorado do Carajás são os primeiros municípios credenciados e capacitados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para utilização do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam). A ferramenta desenvolvida em âmbito estadual promove o protagonismo municipal, e, na prática, é uma plataforma digital, gratuita e customizada para análise e concessão de licenças de atividades e empreendimentos nos municípios. A meta é fortalecer a autonomia municipal com a transformação digital do licenciamento local possibilitando rapidez e segurança. Aveiro, Canaã dos Carajás, Magalhães Barata e Castanhal já solicitaram adesão ao novo sistema.
A Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), da Semas é responsável pelo treinamento dos representantes das secretarias ambientais municipais, bem como deferimento do acesso ao sistema. Após a liberação, o representante municipal poderá configurar o Sislam de acordo com a realidade do seu município, tornando a plataforma compatível com a metodologia e trabalho da secretaria local de meio ambiente.
No sistema é possível cadastrar todos os setores do órgão municipal de meio ambiente e definir os fluxos das análises e concessão de licenças ambientais. Cadastro, consulta de legislações, licenças, condicionantes e tramitações são outras funcionalidades do Sislam. A pataforma emite também relatório gerencial. Dessa forma, as secretarias municipais podem ter uma visão geral e controle do que é licenciado.
Segundo o secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, o ideal é que todos os municípios se credenciem no Sislam. “Estado e municípios têm a sua autonomia para procederem o licenciamento em âmbito de sua competência. No contexto de gestão ambiental compartilhada em que os entes federativos podem estabelecer mecanismos de apoio e cooperação mútua, o Sislam possibilita segurança, rapidez e estabelece parâmetros compatíveis a realidade local indo ao encontro de alguns dos objetivos do Plano Estadual Amazônia Agora como: melhoria física, operacional e técnica da infraestrutura da administração ambiental, assim como a descentralização da gestão ambiental do Estado. A Semas está ofertando gratuitamente a plataforma aos municípios, para que o estado continue avançando nesse objetivo”, diz ele.
Os interessados em saber mais sobre o Sislam podem acessar o endereço eletrônico e explorar os manuais de operação do sistema, material de apoio, legislações e links. Municípios que possuem órgão de gestão ambiental capacitado podem solicitar acesso ao Sislam oficializando adesão pelo e-mail: protocolo@semas.pa.gov.br, os documentos relacionados na Portaria nº 281, disponível aqui devem ser encaminhados junto com a solicitação.
