Comunidades quilombolas de Santarém pedem ao Estado o Cadastro Ambiental Rural coletivo
Equipe da Semas esteve na região ouvindo demandas das 12 comunidades quilombolas representadas pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém
Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participaram em Santarém, no Oeste do Pará, da reunião com lideranças de 12 comunidades quilombolas, na sede da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS). As lideranças entregaram à equipe da Secretaria o pedido de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo para o território das 12 comunidades. O encontro fez parte da ação integrada promovida por meio do Programa Regulariza Pará, realizada no município desde a última terça-feira (29) e encerrada nesta sexta-feira (01).
O CAR coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados e outras territorialidades específicas. A validação do CAR coletivo garante aos povos e comunidades tradicionais, e aos agricultores familiares, o acesso a créditos bancários rurais para financiar atividades econômicas, além de outros benefícios, como comprovação para a aposentadoria e inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar.
Os representantes das comunidades apresentaram o pedido de CAR coletivo aos técnicos da Semas
A inscrição da relação nominal dos integrantes das comunidades e dos beneficiários do território coletivo quilombola no documento de registro do CAR/PCT também assegura a atualização da lista de beneficiários da regularização ambiental do território coletivo.
Em sua solicitação, a Federação – que representa os territórios quilombolas de Santarém e é parceira de quilombos dos municípios de Monte Alegre e Prainha, na mesma região - afirma que a regularização das terras é fundamental ao acesso a políticas públicas.
De acordo com o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, a efetuação do Cadastro Ambiental Rural coletivo solicitado começará a ser viabilizado pela Secretaria a partir de maio. Ele destacou a importância do encontro para a Secretaria conhecer as demandas da comunidade. "O diálogo com as lideranças quilombolas foi importante para escutarmos as demandas que a comunidade apresenta, quando formaliza a solicitação de apoio à realização do CAR Coletivo. É a partir desse processo de escuta que podemos atuar como facilitadores na orientação de um processo de regularidade específico às expectativas e formas de vida das comunidades quilombolas", ressaltou o secretário adjunto.
Benefícios – A regularização coletiva diminui a ocorrência de conflitos e favorece a gestão e o monitoramento ambiental do território, de seus ativos florestais e recursos hídricos, facilitando a inserção das comunidades em políticas, programas e projetos sociais de estímulo governamental.
Participantes do encontro realizado em Santarém
A estratégia da Semas para ampliação da regularização ambiental por meio do CAR Coletivo envolve orientações, treinamentos e incentivo à adoção de parcerias com organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais, sindicatos, federações e associações, para que eles possam inscrever seu cadastro coletivo no módulo PCT-Sicar (Povos e Comunidades Tradicionais/Sistema Nacional do CAR), bem como ações em parcerias com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e demais organizações públicas que atuam na agenda ambiental.
A Semas, órgão responsável pela gestão das áreas cadastráveis no Sicar, tem no âmbito do “Regulariza Pará” a meta de avançar na regularidade ambiental de territórios coletivos, incluindo territórios quilombolas, Projetos de Assentamento Estadual Agroextrativistas (Peaex) e Reservas Extrativistas (Resex).
Edital - Durante a reunião em Santarém também foi apresentada, pela equipe do “Floresta Mais”, do edital do Projeto Floresta+Amazônia, realizado em parceria pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O projeto foi lançado na última terça-feira (29), e irá contemplar iniciativas que poderão ser apresentadas até o dia 26 de maio por Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais que vivem em territórios coletivos da Amazônia Legal.
