Peritos criminais discutem a importância da implantação da cadeia de custódia
A Lei do Pacote Anticrime confere às polícias científicas de todo o País a guarda e o controle da cronologia de vestígios criminais
A Comissão de Trabalho de implantação da Cadeia de Custódia, da Polícia Científica do Pará, promoveu a palestra “Cadeia de Custódia na Perícia Criminal”, na manhã desta quarta-feira (30), no auditório da sede do órgão, em Belém. Os participantes discutiram a necessidade da implantação da Cadeia de Custódia, determinada pela Lei 13.964/2019, chamada Lei do Pacote Anticrime, que estabelece novas regras para a cadeia de custódia, conferindo às polícias científicas de todo o País a guarda e o controle da cronologia de vestígios criminais, que ajudam na resolução de crimes.
O perito Luiz Walter Carvalho, membro da Comissão, abordou o contexto histórico e o conceito de cadeia de custódia, passando pelos procedimentos obrigatórios até questões relacionadas à rotina dos peritos criminais, e como podem se adequar à nova lei. “O estudo das leis referentes à cadeia de custódia é fundamental para que nosso trabalho seja realmente confiável. A sociedade terá certeza que um vestígio recolhido chegará, sem alterações, ao laboratório de análises. A confiança da sociedade e do setor jurídico é essencial para a instituição”, enfatizou o perito.
Perito Luiz Walter Carvalho falou sobre o contexto histórico e o conceito de cadeia de custódia
A segunda parte da palestra foi ministrada por Girlei Marinho, perito criminal da Polícia Técnico-Científica de Rondônia e autor de livros sobre o tema. Ele abordou a implementação da cadeia de custódia nos setores da instituição. “Para que se implemente é necessário que haja interligação e envolvimento dos setores. A implantação precisa ser em grupo, para que dê certo. É um conhecimento imprescindível para os peritos”, explicou Girlei Marinho.
A importância da Central de Custódia reside na obrigação dos órgãos periciais de assumirem a responsabilidade por todos os vestígios encontrados na cena de um crime ou repassados pela polícia, inclusos em um inquérito policial, conforme determina a Lei do Pacote Anticrime. A legislação é o conjunto de todos os procedimentos que deverão ser realizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em local ou vítimas de crimes, para rastrear posse e manuseio a partir do seu conhecimento até o descarte, que ocorre quando o crime é solucionado.
Conhecimento - A Polícia Científica do Pará criou a Comissão de Trabalho de Implantação da Cadeia de Custódia em novembro de 2021, com oito peritos criminais. “O objetivo do evento foi trazer para a classe pericial o conhecimento sobre a Lei e suas alterações no Código de Processo Penal, que trouxeram procedimentos referentes à cadeia de custódia. Estou muito feliz com o resultado do evento, pois os peritos participaram em número considerável, sendo este o primeiro evento de muitos outros que faremos e que ajudarão a implementar a cultura da cadeia de custódia na instituição”, informou a perito Bianca Alcântara, que coordena a Comissão junto Mário Guzzo.
Palestra sobre a nova legislação e suas alterações
Atualmente, o Núcleo de Crimes Contra a Vida (NCCV) e o Núcleo de Fonética Forense (NFF) da Polícia Científica, em Belém, adotaram suas salas de custódia. A direção Polícia Científica já iniciou a construção da Central de Custódia, que será adotada nas Unidades Regionais e Núcleos Avançados. “A cadeia de custódia que hoje vigora em poucos núcleos é um projeto-piloto, que está de acordo com as normas técnicas, enquanto as obras da Central de Custódia avançam na sede da Polícia Científica”, informou o diretor-geral da Polícia Científica, Celso Mascarenhas.
Texto: Amanda Monteiro - Ascom/CPC
