Edital beneficiará quase 4 mil produtores rurais com ações do 'Territórios Sustentáveis'
Iniciativa faz parte do Plano Estadual Amazônia Agora e vai contemplar regiões de influência da Rodovia BR-158, Tocantins, Baixo Araguaia e Carajás
Com a publicação do edital para adesão à Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis (PTS), quase 4 mil produtores rurais serão beneficiados com ações de regularização fundiária, acesso a linhas de crédito e seguro rural, garantia de acesso a mercado e assistência técnica rural, entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental. Podem se inscrever produtores, preferencialmente, produtores rurais da agricultura familiar, proprietários ou quem possui imóveis rurais com área de até quatro Módulos Fiscais Rurais dos municípios localizados nas regiões de influência da Rodovia BR-158, Tocantins, Baixo Araguaia e Carajás, onde já foi implementado o Programa Territórios Sustentáveis. O edital foi divulgado na segunda-feira (21), e não há prazo final para inscrição. Além da fase inicial, de inscrição, estão previstas as fases de habilitação e adesão.
O edital vai contemplar principalmente agricultores familiares
Um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Programa Territórios Sustentáveis mantém ações para viabilizar o desenvolvimento socioeconômico no Estado. A Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis foi instituída pelo Decreto Estadual nº 344, de 10 de outubro de 2019, para contribuir, em âmbito estadual, com os compromissos globais de desenvolvimento sustentável – Contribuição Nacionalmente Determinadas (NDC, sigla em inglês) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
As inscrições são feitas em unidades locais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), e ainda nas prefeituras. Os interessados devem anexar a documentação exigida no momento da inscrição.
Beneficiados - O edital do “Territórios Sustentáveis” é voltado aos municípios de Marabá, Itupiranga, Jacundá, Brejo Grande do Araguaia, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, Piçarra e São Geraldo do Araguaia (Território de Implementação Tocantins); Parauapebas, Curionópolis, Eldorado do Carajás e Canaã dos Carajás (Território de Implementação Carajás); Xinguara, Bannach, Rio Maria, Sapucaia e Água Azul do Norte (Território de Implementação Baixo Araguaia); Redenção, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Pau D’Arco, Conceição do Araguaia, Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia (Território de Implementação BR 158).
Assistência técnica aos produtores é um dos benefícios da Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis
São destinadas 3.950 vagas para adesão ao Programa, obedecendo à ordem de habilitação. Os contemplados terão ainda o acompanhamento na elaboração de projetos de crédito e acesso a linhas de crédito Banpará-bio (do Banco do Estado do Pará), rastreabilidade da produção, certificação dos produtos, acesso diferenciado a mercados, acesso a programas de preferência de compra, fortalecimento dos instrumentos de atuação das associações e cooperativas, incentivo às metodologias diferenciadas, individuais e coletivas, para recuperação de áreas degradadas ou alteradas, inclusive em Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), viáveis e rentáveis economicamente.
“A adesão permitirá o início das ações de fomento ao aumento da produtividade, por meio de assistência técnica, extensão rural, gestão da propriedade e inovação tecnológica para o campo, com o objetivo de gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da sociobiodiversidade amazônica”, afirmou o secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima, Raul Protázio, acrescentando que a iniciativa “além de promover o ordenamento territorial e a regularização ambiental, com incentivo ao desenvolvimento sustentável e à cultura de paz no campo, realiza ações para a proteção e manutenção dos ecossistemas, paisagens naturais e ciclos hidrológicos, reduzindo as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)”.
Os benefícios da PTS serão concedidos aos produtores que se inscreverem nas instituições devidas, por meio da ferramenta AgroTag Pará, e que assinarem o termo de adesão.
O Comitê Executivo para execução da política é coordenado pela Semas com o apoio dos municípios integrantes, sendo composto por diversas instituições, como Adepará, Emater, Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Semas e Banpará. Outras instituições públicas, do setor privado e do terceiro setor, também integram a rede de parceiros.
