Semas capacita quilombolas na elaboração de CAR Coletivo
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) deu início nesta segunda-feira (21), ao processo de capacitação de representantes de comunidades quilombolas do município de Moju, na região de integração Tocantins, nordeste do estado, para inscrição de Cadastro Ambiental Rural (CAR) Coletivo no sistema no Módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) do Sistema Nacional do CAR (Sicar).
O evento ocorre na Universidade do Estado do Pará, no campus localizado na cidade de Moju. A relação nominal de todos os integrantes da comunidade e dos beneficiários do território coletivo quilombola é inserida no documento de registro do CAR/PCT, garantindo assim a atualização da lista de beneficiários da regularização ambiental do território coletivo.
Duas pessoas indicadas por cada comunidade quilombola participam do curso de capacitação para a inscrição do Cadastro Coletivo/PCT do sistema SICAR que segue até a sexta-feira (25). Quando o processo de inscrição do CAR é finalizado, o cadastro recebe a validação pela Semas e, em seguida, a documentação é disponibilizada para a comunidade.A ação de capacitação em elaboração de CAR Coletivo é desenvolvida pela Semas no âmbito do Programa Regulariza Pará, integrante do Plano Estadual Amazônia Agora.
No início do mês, a Secretaria promoveu no território quilombola Sítio Bosque, na zona rural de Moju, um evento de apresentação do cadastro aos quilombolas da região, dando início ao cronograma de ações que visam capacitar as comunidades na elaboração do CAR Coletivo. Este primeiro encontro aconteceu na Associação Quilombola Sítio Bosque e reuniu quilombolas e outras famílias rurais do entorno do território, quando foi apresentado o CAR Coletivo e as possibilidades de acesso às políticas que decorrem do cadastro. A validação do CAR coletivo garante aos povos e comunidades tradicionais e aos agricultores familiares o acesso a créditos bancários rurais para financiar suas atividades econômicas ligadas à terra, além de outros benefícios como utilização para comprovação para a aposentadoria.
As comunidades quilombolas beneficiadas pela ação da secretaria são Sítio Bosque, São Miguel, São Sebastião, Nossa Senhora das Graças, Oxalá de Jacunday, Santa Ana Axé do Baixo Jambuaçu, Conceição do Igarapé Mirandeua, Santo Cristo do Ipitinga, Santa Maria do Mirindeua e Oxóssi.
De acordo com o secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, a regularização ambiental coletiva deve levar em consideração as particularidades do território tradicional. "A especificidade do território tradicional de uso coletivo não pode ser resumida a aplicar o Código Florestal como em um imóvel rural individual. O território de uso e aproveitamento de recursos naturais não se relaciona apenas à produção econômica, inclui a manutenção das formas de existência em que não se deve limitar o exercício dos direitos garantidos aos povos quilombolas. As informações por eles cadastradas também têm a função de proteção do território, até mesmo das sobreposições de CAR individuais que venham a ser declarados por terceiros reivindicando o território da comunidade”, pontuou.
Na comunidade quilombola Sítio Bosque vivem 90 famílias que obtêm o sustento principalmente da venda de açaí, cacau e castanha. A Prefeitura Municipal de Moju integra as ações, disponibilizando espaço e meio de transporte para a ação.
Benefícios - A regularização coletiva diminui a ocorrência de conflitos fundiários e favorece a gestão e o monitoramento ambiental do território, seus ativos florestais e recursos hídricos, facilitando a inserção das comunidades em políticas, programas e projetos sociais de estímulo governamental. A estratégia da Semas para ampliação da regularização ambiental por meio do CAR Coletivo envolve orientações, treinamentos e estímulos à adoção de parcerias junto às organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais, sindicatos, federações e associações, para que eles possam inscrever o seu cadastro coletivo no módulo PCT-Sicar, bem como ações em parcerias com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e demais organizações públicas que atuam na agenda. A Semas, como órgão responsável pela gestão das áreas cadastráveis no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), possui no âmbito do Regulariza Pará, a meta de avançar na regularidade ambiental de territórios coletivos, incluindo territórios quilombolas e Projetos de Assentamento Estadual Agroextrativistas (Peaex).
Redenção - O Programa Regulariza Pará voltou para a Região de Integração do Araguaia, sudeste do Estado, para novo mutirão de regularização ambiental. Evento realizado nos últimos dias 16, 17 e 18 no município de Redenção promoveu atendimento a produtores rurais e responsáveis técnicos de imóveis rurais, além de treinamento em análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para analistas ambientais de 14 municípios da região. A ação promoveu a análise do CAR de propriedades da região sudeste, com a validação de cadastros regularizados.
Foram realizados atendimentos a produtores rurais e responsáveis técnicos de imóveis rurais, com esclarecimentos sobre respostas às notificações da análise de CAR, retificações e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), análise de CAR de imóveis rurais em tempo real, entre outros, com destaque à evolução na análise de imóveis rurais e ao retorno de compromissos assumidos em resposta às demandas locais.
Foram atendidos técnicos das secretarias de meio ambiente dos municípios de Redenção, Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru, Floresta do Araguaia, Pau D’Arco, Rio Maria, Sapucaia, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Marabá, Piçarra e Xinguara.
