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Gol e Latam são multadas pelo Procon por irregularidades no embarque remoto

Por Redação - Agência PA (SECOM)
30/10/2018 00h00

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon) multou em R$ 1,3 mil as companhias aéreas Latam Airlines Brasil e Gol Linhas Aéreas Inteligentes por irregularidades no embarque remoto em suas aeronaves, quando o embarque e o desembarque de passageiros são feitos com apoio de ônibus entre os terminais de usuários e os aviões. As duas empresas têm 10 dias para recorrer. O diretor do Procon-PA, Moysés Bendahan, informou que após uma fiscalização no Aeroporto Internacional de Belém, no final de agosto deste ano, foram comprovadas as irregularidades.

As companhias foram convocadas para uma reunião na sede do Procon-PA, mas nenhuma enviou representantes e nem justificativa por escrito. A única companhia aérea que respondeu ao chamado do Procon foi a Avianca, que tomou as providências necessárias e não foi multada. Segundo o diretor do Procon, Gol e Latam continuaram praticando a irregularidade, que consiste no embarque e desembarque sem respeitar área para prioridades e assentos especiais, cujo preço é diferenciado.

“Até o momento do embarque no ônibus as operadoras estavam agindo de forma correta, mas a partir do desembarque do ônibus para dentro da aeronave a lei estava sendo descumprida. Por exemplo, os idosos e deficientes só conseguiam, com dificuldade, embarcar a desembarcar por último”, explicou Moysés Bendahan.

O diretor disse ainda que a Gol e a Latam estão infringindo seis artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre outros decretos e determinações. “A Latam tem um agravante, pois já é reincidente por cometer outras irregularidades”, afirmou o titular do Procon-PA.