Câmara Técnica de Crédito Fundiário é instalada no Pará
Uma reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável aprovou a instalação da Câmara Técnica de Crédito Fundiário (CTCF) que vai assessorar o CEDRS-PA na implantação da nova política de financiamento de produtores rurais no Pará. A CTCF terá suporte técnico, administrativo e operacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), onde foi realizada a reunião nesta quarta-feira, 31.
A CTCF vai propor estudos para implantação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Pará e analisar as propostas de financiamento, no que se refere à viabilidade técnica, ambiental, econômica e social dos projetos. Será coordenada pela Unidade Técnica Estadual do PNCF, que é comandada pela engenheira agrônoma da Sedap, Cleide Amorim.
O acesso dos produtores rurais paraenses ao Crédito Fundiário foi viabilizado por meio do acordo de cooperação assinado em março deste ano, pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Sead/MDA) e o governo do Estado. Já existem quatro propostas de financiamento para produção de hortaliças no município de São Domingos do Araguaia, Sul do Pará, que se enquadram no PNCF Social. Essa linha de financiamento prevê o retorno de apenas 40% do valor do empréstimo. As outras linhas de crédito são o PNCF Mais, com 20% de rebate e o Empreendedor, para médios produtores, sem rebate.
O programa já foi divulgado em 52 municípios e já começou a capacitação das redes de apoio, compostas por federações e sindicatos, que serão responsáveis pela seleção dos beneficiários. O PNCF é destinado ao trabalhador rural sem terra ou com pouca terra, com 18 a 65 anos de idade e tenha no mínimo cinco anos de experiência em alguma atividade rural nos últimos 15 anos.
O Crédito Fundiário é individual e dispõe de R$ 16 milhões para os primeiros financiamentos no Estado. Os recursos são do Fundo da Terra, mantido pelo MDA, e as negociações são pelo Banco do Brasil. A resolução que cria a Câmara Técnica de Crédito Fundiário passa por ajustes dos membros do CEDRS e deverá ser aprovada na próxima reunião do conselho, no dia 13 de novembro.
