Ibama discute com secretarias estaduais melhorias no sistema de controle de animais em cativeiro
Integrantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estiveram, na quarta-feira (30) e na quinta-feira (31), no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em Belém, para debates relacionados à gestão de fauna em cativeiro, considerando o repasse dos sistemas federais para os estados brasileiros, em decorrência da Lei Complementar Nº 140/2011. Estavam presentes representantes dos órgãos ambientais da região Norte que trabalham diretamente com essa agenda de atividades. A principal finalidade da ação foi a discussão de melhorias e prioridades para os ajustes do Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna).
Acordo de Cooperação Técnica assinado em 30 de abril de 2013 compartilhou a gestão dos recursos faunísticos para a Semas, que passou a operacionalizar o Sisfauna para empreendimentos e atividades relacionadas ao uso e manejo da fauna silvestre dentro do território paraense.
O Sisfauna é um sistema eletrônico de gestão e controle dos empreendimentos e atividades relacionados ao uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, no território nacional, que foi desenvolvido pelo Ibama, mas devido ao repasse aos estados, várias demandas foram enviadas pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), cobrando melhorias para que o sistema seja efetivamente operante.
As melhorias das ferramentas incluem a publicação das Resoluções Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente - nº 487 e 489 de maio e outubro deste ano, que tratam de categorias de criação e padrões de marcação de animais da fauna silvestre nativa em razão do uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo de animal silvestre, tudo com vistas ao combate ao tráfico.
Dentre as categorias de criação estão criadouros comerciais, zoológicos e outros ambientes onde vivem aves, quelônios, jacarés e outros animais não domesticados que vivem fora de seus ambientes naturais e que são o foco do Sisfauna.
Na ocasião dos debates, estiveram na pauta de discussão o fluxo autorizativo de empreendimento, andamento do Projeto Sisfauna, processo de encaminhamento, apresentação e análise das ferramentas disponíveis, qualidade do recinto ocupado pelos animais, adequação à finalidade do criadouro e outros itens debatidos pelos participantes do evento, com a publicação da nova Resolução de Categorias, nº 489.
Para acessar o Sisfauna, o interessado deve realizar inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), no site do Ibama, seguindo orientação disponibilizada no manual de cadastro no Sisfauna. Com o CTF registrado e atualizado, o interessado deverá solicitar à Gerência de Licenciamento de Fauna e Pesca (Gefap/Semas) a Autorização de Manejo (AM) da Fauna Silvestre.
No Pará, quem estiver interessado em fazer o uso e manejo desta fauna terá que solicitar a Semas o licenciamento ambiental da atividade, que inclui a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Simultâneo com a obtenção da LO, o interessado obtém a Autorização de Manejo (AM) da fauna silvestre no Sistema.
“Vale considerar que entre as mudanças planejadas para o fluxo autorizativo está a inversão do CTF, para depois de aprovado o funcionamento do empreendimento”, afirma a gerente da Fauna, Flora, Aquicultura e Pesca da Semas, Palmira Ferreira. Ela explica, ainda, que a Semas faz o controle dos empreendimentos através da licença ambiental. De acordo com a gerente, o Sisfauna é utilizado apenas como ferramenta para monitoramento e controle do plantel de animais até que seja desenvolvido o módulo de animais silvestres da Semas, o Sistema de Fauna, Aquicultura e Pesca.
