Estado assegura a liberdade de locomoção de pessoas com deficiência
Mais de mil pessoas foram beneficiadas na ação integrada do Estado que assegura o Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência. O direito de viajar gratuitamente de um Estado para outro é um benefício garantido a todo brasileiro com deficiência, comprovadamente carente. A ação, encerrada nesta quinta-feira (1), no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), em Belém, realizou o cadastramento e recadastramento de pessoas com deficiência para a conquista do benefício. O evento foi iniciado na terça-feira (30).
Idealizada pelo Ministério Público do Pará (MPPA), a atividade faz parte da campanha “Ir e vir: Direito de Todos e Todas" que é fruto da união de esforços da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), do Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC), da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e demais órgãos de defesa dos direitos deste público.
O mutirão agiliza o processo de emissão da carteira. Uma vez que, em um único espaço, o cidadão com deficiência consegue realizar todos os procedimentos para a conquista de seu benefício. “Aqui realizamos o acolhimento dessas pessoas. Essa é a principal parte do processo, já que é nesse primeiro momento que é realizada a recepção dos documentos, o preenchimento da ficha, bem como a identificação de suas necessidades. A partir disso, os direcionamos para os demais órgãos componentes, que estão neste local, para que ele possa dar continuidade ao processo até a conquista de seu benefício”, afirma a servidora da Seaster, Ane Silva, responsável em coordenar o acolhimento desta ação.
Além de contribuir com a inclusão social das pessoas com deficiência, por permitir que elas se desloquem com facilidade, o Passe Livre Intermunicipal permite economizar custos de passagem com o acompanhante, desde que o beneficiário comprove ser carente. “Eu moro na cidade de Santo Antônio do Tauá e o meu filho de 19 anos tem paralisia cerebral. Ele faz tratamento quatro vezes na semana aqui em Belém desde os 2 anos de idade. Por causa disso, eu chego a gastar R$ 130,00 por semana, com as minhas passagens e nem sempre eu tenho. Quando isso acontece, ele fica sem vir e isso compromete o tratamento. Então, ter o direito à gratuidade ajuda muito”, afirma Joice Araújo, mãe de José Araújo.
A carteirinha será emitida em um novo modelo, digital. O passe terá a utilização de QR Code e poderá ser utilizado no transporte terrestre e hidroviário em todos os 144 municípios do Pará. O modelo permitirá que o usuário utilize o passe por meio de um aplicativo no telefone celular. “Muito mais que uma carteira, ela é uma ferramenta tecnológica. Por trazer um componente de inviolabilidade, QR Code, que impede a fraude”, assegura o diretor de Controle Financeiro e Tarifário da Arcon, José Croelhas. A iniciativa simplifica o processo de fiscalização feito pelo Ministério Público.
A Arcon já está desde o mês de junho realizando o recadastramento para emissão da nova carteira, o cadastro e recadastramento terão de ser finalizados até o último dia de dezembro de 2018, para que, a partir de janeiro de 2019, os cadastrados possam iniciar a utilização do novo modelo da carteira.
