Câmara de Compensação Ambiental aprova prestação de contas e destinação de recursos

A Câmara de Compensação Ambiental do Pará (CCA-PA) realizou, na manhã desta sexta-feira (25), a 18ª Reunião Ordinária, no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), em Belém. O encontro foi presidido pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, José Mauro O’de Almeida, e contou com a participação de representantes do órgão ambiental estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio). Durante a reunião, foi aprovada a prestação de contas do exercício 2020 de recursos de Compensação Ambiental provenientes da CCA. No encontro também foi aprovada a destinação de recursos oriundos de compensação ambiental.

Em sua primeira deliberação, a Câmara fez a apreciação do plano de aplicação do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) relativo ao empreendimento Minas Juruti Alcoa. Em seguida, houve deliberação e apreciação para o plano de aplicação de recursos oriundos do TCCA da empresa Mineração Caraíba S.A. Em sua deliberação seguinte, os integrantes da reunião realizaram a apreciação do Plano de Trabalho do empreendimento Serra Leste - Vale S.A. Os planos de aplicação de recursos expostos foram aprovados de forma unânime pelos componentes da reunião.

Durante a prestação de contas, foi exposto que os recursos provenientes de compensação ambiental executados pelo Ideflor-Bio, durante o exercício de 2020, totalizaram o montante de R$ 6.118.838,71, que foi aplicado em ações e atividades de compensação ambiental. A execução dos recursos foi aprovada de forma unânime pelos membros da Câmara. Em seguida, os integrantes da reunião aprovaram a destinação do valor de R$ 12.823.689,37 para execução de ações de compensação ambiental.

A reunião também apreciou e aprovou calendário da CCA, com as próximas reuniões ordinárias marcadas para os dias 25 de maio, 25 de agosto e 13 de dezembro.

Compensação Ambiental - A Compensação Ambiental é a destinação obrigatória de recursos que devem ser repassados pelo responsável por empreendimento ou atividade de significativo impacto ambiental. Estes recursos devem ser revertidos em atividades que signifiquem apoio, implantação e manutenção de uma ou mais Unidades de Conservação (UCs). É um mecanismo financeiro que visa compensar impactos ambientais causados ou que podem ser provocados por algum empreendimento. É um tipo de indenização pela degradação ambiental e leva em conta os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento.

Os recursos apurados pelo processo de Compensação Ambiental só podem ser aplicados em Unidades de Conservação da Natureza. Isto porque, como alguns impactos ao meio ambiente não podem ter seus danos revertidos - como por exemplo a perda da biodiversidade de uma área ou a perda de áreas de patrimônios cultural, histórico e arqueológico -, o poder público determinou que a compensação das perdas deve ser feita pela destinação de recursos para a manutenção ou criação de unidades de conservação.

Além do titular da Semas, que preside a CCA, a reunião também contou com a presença de Karla Bengtson, presidenta do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), Crisomar Raimundo da Silva Lobato, Diretor de Gestão da Biodiversidade do Ideflor-Bio; Maria do Perpétuo Socorro de Almeida, diretora de Gestão de Unidades de Conservação do Ideflor-Bio; Ary Lima Cavalcanti, Procurador Geral do Estado; Gracialda Costa Ferreira, Julio César Soares e Tito Lísias de Souza, do Ideflor-BIO, e membros da secretaria executiva da CCA.

Transparência - A Semas mantém em seu site local para visualização das atividades desenvolvidas pela Câmara de Compensação Ambiental Estadual, para a transparência no controle e aplicação dos recursos, que são de natureza privada e de interesse público.