Governo apresenta o Portal da Transparência da Segurança Pública em reunião na Alepa
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) apresentou, nesta quarta-feira (7), à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) todos os investimentos na área de segurança e inteligência para investigações de casos pontuais, como as recentes ocorrências no bairro do Tapanã, e também para atuar preventivamente no combate ao crime organizado no Estado.
Na ocasião, o secretário de segurança, Luiz Fernandes Rocha, apresentou o Portal da Transparência da Segurança Pública, que contará com informações e índices da área da segurança com acesso aberto a todos os cidadãos. Os dados que estarão no portal já vêm sendo apresentados regularmente à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que coloca o Pará como o segundo estado com dados mais precisos, ficando atrás apenas do Estado de Alagoas.
Durante a reunião, realizada no auditório João Batista, o secretário se Segurança pontuou os principais investimentos que vêm sendo feitos pela Segup, como o fortalecimento dos Grupamentos Aéreo de Segurança Pública (Graesp) e Fluvial, para chegar aos pontos mais distantes e de difícil acesso no Pará; bem como a entrega de uma nova Delegacia da Mulher e uma Divisão de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Data), em Ananindeua; a criação de uma Divisão de Homicídios de Agentes Públicos, para apurar mortes ou atentados contra agentes públicos, sobretudo policiais; a implantação do Centro Estadual Integrado de Inteligência (CEII); o fortalecimento das 28 Guardas Municipais existentes no Pará, com a aquisição de equipamentos de segurança e viaturas; com os investimentos no sistema penitenciário com a entrega de 11 casas penais no Estado e 12 unidades em construção, entre outros.
Para o policiamento ostensivo, os investimentos em pessoal com o ingresso de 2.849 novos policiais militares e 616 policiais civis, além de investimentos em equipamentos e veículos, já apresenta uma diminuição direta de 21% no número de casos de roubos, de 2017 para 2018, no período de 1 janeiro a 6 de novembro, em todo o Estado.
Nos caso dos homicídios a redução geral, até 6 de novembro, no Pará, é de 5% no total de registros, quase o dobro da meta nacional do Ministério da Segurança Pública, que era de 3,5% para o País.
De acordo com Luiz Fernandes, apesar das reduções apresentadas nos índices da criminalidade no Estado é necessário uma integração entre os entes políticos. “O combate ao crime depende de muitos fatores, não somente de policiamento, mas também de política integrada no sentido de União, Estado e Município, e também de integração de políticas públicas. Por isso que mostramos o programa de enfrentamento da criminalidade, onde se pretende avaliar todas as outras políticas, quer as aplicadas pelo município, estado ou federal. O que queremos é fazer esse acompanhamento para analisar onde precisa mudar. É um esforço conjunto que não pode ser só do Estado, mas da sociedade também, por isso o portal da transparência, para que possa fazer esse acompanhamento e contribuição”, avaliou o secretário.
Para o deputado estadual que solicitou a reunião, Carlos Bordalo, as ações de repressão ao crime devem continuar sendo feitas e o combate a grupos criminosos devem ser intensificados. “O conjunto dos dados aqui oferecidos dão conta de que nós não estamos em uma situação de falência do sistema de segurança. Nós temos um sistema de segurança atuando, tentando combater o crime, enfrentando milícias... Nossa recomendação é a atuação forte contra esses grupos criminosos, sejam eles de que natureza forem, para que nós transmitamos para a sociedade mais segurança e tranquilidade. É preciso levar em conta que o sistema de segurança prendeu um grupo extremamente expressivo de milicianos e que noventa dias depois a justiça fez o relaxamento da prisão. Parece que está faltando maior comunicação entre a polícia judiciária, o Judiciário e o Ministério Público”, apontou o deputado.
Também estiveram presentes na reunião a deputada estadual Silene Couto, presidindo a mesa; o deputado estadual Sidney Rosa, além de outros parlamentares, gestores e representantes dos órgãos da segurança pública, representantes da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA).
Portal da Transparência
A nova ferramenta tem como objetivo assegurar aos cidadãos o direito fundamental de acesso à informação sobre os dados relativos à Segurança Pública e Defesa Social do Pará, garantindo a transparência nas ações desenvolvidas pela Segup e permitindo que a sociedade paraense contribua com os esforços do Governo do Estado do Pará no enfrentamento da criminalidade.
Os conhecimentos provenientes das estatísticas produzidas pela Segup são utilizados no planejamento e gerenciamento das ações voltadas à redução do crime, tanto de caráter preventivo quanto reativo, permitindo a avaliação dos procedimentos e do emprego das forças policiais, bem como proporcionando transparência ao público e aos órgãos governamentais de supervisão.
As bases de dados das ocorrências criminais do portal têm como fonte o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), acondicionadas em servidor da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), que é desenvolvedora e responsável pela manutenção. Os dados são coletados e analisados pela equipe técnica da Diretoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac).
