Governo do Estado instala o Conselho Estadual de Transportes e nomeia novos membros
Após 15 anos sem a devida atuação, o Pará volta a contar com a atuação do Conselho Estadual de Transportes (CET). O órgão colegiado de apoio institucional da Secretaria de Estado de Transportes foi instituído em 1994, pela Lei nº. 5.834.
A instalação do Conselho e a apresentação dos seus novos componentes ocorreu na manhã da quarta-feira (7) e foram conduzidas por Kleber Menezes, Secretário de Estado de Transportes.Os conselheiros passarão a atuar na apreciação e deliberação sobre matérias ligadas ao planejamento, coordenação e fiscalização da execução dos sistemas de transportes no Pará.
De acordo com o secretário, “em 2015 foi realizada a reformulação da estrutura da Setran, quando ficou clara a necessidade – dentro de um contexto não só da infraestrutura, não só da atividade econômica, mas, sobretudo, da cidadania do povo – de nos voltarmos à mobilidade, que é imprescindível, até mesmo para que se efetivem as ações de saúde e de educação, também como serviços essenciais”, afirmou.
O funcionamento do CET garantirá a pluralidade de interpretações e de identificação de necessidades, visto que será o organismo responsável por realizar o planejamento global das atividades de transportes da Setran, por aprovar planos e programas para a execução de obras na área de transportes relacionados ao Estado, propor medidas necessárias ao aperfeiçoamento da Política de Transportes, além de participar da formulação e coordenação da Política de Transportes do Pará e acompanhar sua implementação, bem como por deliberar em grau de recurso sobre assuntos de transportes, conforme as hipóteses previstas na legislação.
Os Conselheiros nomeados pelo governador Simão Jatene para o biênio 2018-2020 são representantes de diversos organismos estaduais e sindicatos da área de transportes de passageiros e de cargas, tendo como presidente o Secretário de Estado de Transportes.
Ao todo são catorze entidades representadas, incluindo o Conselho de Engenharia e Agronomia do Pará e a Federação dos Trabalhadores em Transporte Marítimo e Fluvial dos Estados do Pará e Amapá.
A implantação solene do colegiado ocorrerá na primeira semana de dezembro, quando a Secretaria de Estado de Transportes comemora 70 anos de Rodoviarismo no Pará, que contará, ainda, com a inauguração da Galeria dos Chefes do DER-PA e dos Secretários de Transportes do Estado.
