Semas promove evento para dialogar sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e REDD+
Compartilhar experiências e oferecer direcionamentos para respaldar debates e a construção de normativas voltadas a serviços ambientais no Estado – créditos de carbono, recursos hídricos, conhecimentos tradicionais, cultura regional, beleza cênica - estão entre as finalidades do 1º Seminário sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) no Pará e mercado de carbono, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O evento começou nesta quinta-feira (17) e prossegue na sexta-feira (18), no Grand Mercure, em Belém.
Os participantes do seminário fazem parte dos setores público e privado, do Fórum Paraense de Mudanças Climáticas, universidades e instituições de pesquisa, e de organizações sociais e integrantes de Povos e Comunidades tradicionais locais.
A promoção do nivelamento, discussão e reflexão sobre as bases conceituais, legais e técnicas sobre a temática; favorecer o intercâmbio de experiências de PSA e REDD+ na Amazônia; verificação do potencial socioambiental e de mercado destes instrumentos, desafios e oportunidades de implementação, e ainda identificar elementos necessários para avançar na construção das Políticas Públicas de PSA e REDD+ no Estado do Pará estão na pauta de objetivos do encontro.
O titular da Semas Mauro O’de Almeida, na abertura do seminário, disse que o Pará assumiu compromissos ambiciosos no sentido de reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa e promover o aumento dos estoques de carbono por meio do reflorestamento e da recuperação de áreas degradadas. A maior parte destes esforços deverá ser promovida pelos setores de mudanças de uso da terra, florestas e agropecuária, que respondem pela maior parte das emissões do Estado. “Neste cenário, o sistema de REDD + e uma política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) virá desempenhar um papel incentivador para viabilizar a implementação de tais esforços e evitar as perdas econômicos na produção”, afirmou.
No primeiro dia do evento, a abordagem foi direcionada a Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), com temas relacionados a bases conceituais, aspectos legislativos sobre PSA (federal e estadual) e valoração, precificação, de serviços ambientais: avanços e desafios e as iniciativas na Amazônia e potencialidades de sua implementação no Pará, expostos por pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi, Universidade de Brasília, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Semas, Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa/Acre), e outros participantes.
O Procurador, Ibrahim Rocha, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), falou sobre certificação do crédito de carbono e comunidades tradicionais e explicou que é possível certificar, por exemplo, utilizando políticas públicas já existentes. “Quando o proprietário ou possuidor rural fosse fazer o CAR [Cadastro Ambiental Rural], poderia já indicar área para fins de PSA [Pagamento por Serviços Ambientais]” sugere.
O secretário adjunto de recursos Hídricos, Bioeconomia e Clima, da Semas, Raul Protázio, coordenador o evento, avaliou a participação de vários segmentos da sociedade no seminário. “O seminário sobre serviços ambientais não é um evento isolado, é resultado de um longo processo e, hoje, tem a participação dos que prestam serviços ambientais, representados pelos quilombolas, comunidades tradicionais, produtores, e do setor privado, promovendo uma integração necessária aos debates”, afirma.
Isaías Rodrigues, da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos das Ilhas de Abaetetuba (Arquia), pontuou que esse debate é novo e ainda gera dúvidas sobre créditos de carbono, certificação e preços dos serviços ambientais, de interesse das comunidades quilombolas, que querem usufruir, serem recompensadas pelos serviços ambientais que já realizam, como a preservação de fontes de água, das nascentes, da fauna e da flora. Esse momento aqui está servindo para tirar parte dessas dúvidas”, garante, “também era bom incentivo à agricultura, com certificação, para gerar renda+”, completa.
A pesquisadora do Programa de Estudos Costeiros, do Museu Paraense Emílio Goeldi, Cristina Senna, reconheceu que o evento é fundamental para o planejamento de PSA e REED+. “É importantíssimo que passem a ser incorporados, efetivados e executados como políticas públicas, para beneficiar quem já faz esses serviços ambientais: populações tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e outros”, exemplifica.
Serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos - promovidos pelos ecossistemas preservados independente de ação humana (Produção: alimentos, água doce, fibras, produtos químicos, madeira; Regulação: controle do clima, polinização, controle de doenças e pragas; Culturais: benefícios intangíveis obtidos dos ecossistemas: religiosos, culturais, sociais, patrimoniais, paisagísticos; Suporte: ciclagem de nutrientes, formação do solo, produção primária.
A diretora de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Bioeconomia, da Semas, Camille Bemerguy, expressou que esse seminário busca coletar subsídios para a discussão técnica e especializada sobre PSA no estado e permitir, através da escuta, incorporar as preocupações, sugestões dos múltiplos atores. “ A agenda de Redd + e PSA representa uma oportunidade para todos os setores da economia de trilhar um caminho capaz de reverter o cenário atual de retrocessos na agenda socioambiental e futuras perdas econômicas associadas à degradação dos recursos naturais e da biodiversidade”, define a diretora.
O Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) é a principal plataforma de ações para a redução sustentada do desmatamento no Pará. Lançado em agosto de 2020, o PEAA traz uma visão estratégica de longo prazo. Tem como meta promover a redução de, no mínimo, 37% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes da conversão de florestas e do uso da terra, até 2030 – em relação à média entre os anos de 2014 a 2018 – e, a partir de então, com apoios adicionais, ampliar esta performance, para 43% de redução até dezembro de 2035.
Na programação da sexta-feira (18), a exposição temática estará em torno do mercado de carbono e REED+ em suas bases técnicas e marcos legais nos estados da Amazônia; mercado voluntário de carbono para conservação florestal, discussões técnicas: padrões de certificação, plataformas, mensuração, contabilidade, regulamentação internacional do mercado de carbono, inclusão social e participação das populações indígenas e outros temas. Membros do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), do Ipam, da Semas, do Programa REM/Acre, que incentiva a conservação das florestas e a redução de emissões de carbono; entre outros, estarão presentes.
