Com reconhecimento nacional, Igeprev debate mudanças no regime próprio de previdência

Dois meses após receber a certificação como nível II no Pró-Gestão RPPS, o que o coloca entre os melhores órgãos de gestão previdenciária do Brasil, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) participou, nesta sexta-feira (11), da 72ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), em Maceió, capital de Alagoas. O Pará, sexto estado a obter a certificação, foi representado pelo presidente do Igeprev, Giussepp Mendes. O Pró-Gestão RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é um programa do Ministério do Trabalho e da Previdência que confere quatro níveis de certificação para os RPPS que atingirem metas de boas práticas de gestão.

No encontro foram discutidas as recentes alterações no Pró-Gestão RPPS. Na quinta-feira (10), 20 alterações no manual de certificação do programa foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Dentre as mudanças, estão a definição do prazo de três anos, contados da assinatura do termo de adesão, para que o regime previdenciário obtenha a certificação em um dos níveis do programa. Houve também mudanças nos relatórios de investimentos a serem apresentados pelos RPPS para a obtenção das certificações.

Giussepp Mendes, presidente do IgeprevDurante a reunião, no espaço aberto para as contribuições dos gestores de regimes próprios de previdência, Giussepp Mendes defendeu a autonomia administrativa dos órgãos gestores dos regimes previdenciários. Os RPPS, segundo o presidente do Igeprev, precisam ser geridos como autarquias, entidades administrativas, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas.

Giussepp Mendes se posicionou contrário à definição de planos de gestão que obriguem estados e municípios a estabelecerem mandatos estáveis para gestores dos RPPS. “O mandato estável não incentiva a busca pela melhoria na gestão. No Pará, a escolha do presidente do Instituto é feita pelo Poder Executivo. O governador tem o direito e o dever de escolher sua equipe para gerir o órgão previdenciário, alinhada ao seu plano de gestão”, ressaltou.

Governança - Em dezembro de 2021, o Igeprev foi certificado como Nível II no Pró-Gestão RPPS. Desde junho de 2020, por iniciativa própria (sem a provocação dos órgãos de controle), o Igeprev iniciou uma auditoria em sua folha de pagamentos. O trabalho resultou no bloqueio de aposentadorias e pensões com indícios de irregularidades em progressões de carreira, verbas incorporadas e recolhimento de contribuição previdenciária. Os auditores analisaram 22.441 processos e identificaram R$ 121.181.611,65 em valores pagos a maior pelo regime próprio de previdência do Pará.

Em conjunto com a auditoria, o Igeprev está realizando o censo previdenciário do Pará, para atualizar os dados cadastrais dos cerca de 50 mil aposentados e pensionistas civis e militares do Estado, bem como identificar possíveis irregularidades.

A Lei Federal nº 10.887/2004, que trata dos RPPS, define que o recenseamento previdenciário seja realizado a cada cinco anos, abrangendo todos os segurados do respectivo regime. Porém, desde 2012, o levantamento não era feito no Pará – em 19 anos de existência, é a terceira vez que o Igeprev realiza o censo.

Conaprev - O Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos regimes próprios de previdência da União, dos estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios.

O objetivo da organização é ser um espaço de articulação e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implantação dos RPPS.

Texto: Augusto Rodrigues - Ascom/Igeprev