Semas promove fortalecimento da gestão costeira paraense
O Pará tem a 8ª maior zona costeira do Brasil em extensão territorial, subdividida em cinco setores
A fiscalização de atividades e empreendimentos na zona costeira paraense foi o tema do 4º webinário promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) voltado para os 47 municípios costeiros do estado, na última quinta-feira (27).
Integrantes de Secretarias de Meio Ambiente de municípios costeiros participaram do evento, realizado pela Diretoria de Ordenamento, Educação de Descentralização da Gestão Ambiental, por meio do Gerenciamento Costeiro (Gercoz), da Semas. ICMS Verde, estruturação, necessidade de capacitação aos técnicos municipais e interação com órgãos públicos e com os demais municípios costeiros do Parágrafos foram debatidos para busca de soluções aos problemas ambientais que enfrentam na região.
O ciclo de webinários faz parte do processo de implementação do Plano de Capacitação e Difusão de Conhecimentos sobre a Zona Costeira Paraense, instrumento de gestão estabelecido na Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará. Os outros três encontros virtuais ocorreram direcionados à Gestão de Praia; Licenciamento Ambiental de atividades e empreendimentos na Zona Costeira Paraense; e Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro do Estado do Pará (Sigerco/PA). Os debates foram realizados com objetivo de fortalecer a gestão das prefeituras para aprimoramento das competências municipais e de medidas estratégicas de ação, como a preservação da faixa de orlas das cidades e combate aos efeitos da erosão marinha ou fluvial.
O coordenador de fiscalização da Semas, Tobias Brancher, explicou a maneira de atuação do órgão gestor ambiental do Pará na fiscalização de atividades que funcionam sem licenciamento e outros, por exemplo, que a Semas licencia, mas que acrescentam ações que não constam na licença concedida. Ele explicou também todo o planejamento e objetivos de cada operação e as parcerias necessárias com prefeituras, organizações não governamentais e outros órgãos públicos, para eficácia das ações na região costeira.
“A atuação da fiscalização na região costeira tem mais frequência nas regiões do salgado e Marajó, principalmente, em épocas de defesos do pescado e do caranguejo, que não impedem a fiscalização da exploração ou transporte ilegal de madeiras e outros crimes ambientais, sem fugir do planejamento inicial”, atesta.
Os procedimentos administrativos resultantes da fiscalização na zona costeira envolvem a autuação da infração, em que são descritos as espécies, quantidade, apetrechos utilizados irregularmente, período do defeso, apreendidos pelos fiscais. Também são lavrados termo de doação de peixes – produtos perecíveis – , a escolas e associações comunitárias. Animais apreendidos vivos, principalmente caranguejos, são devolvidos ao habitat natural. Produtos madeireiros são encaminhados a fiel depositário – termo de depósito - até decisão jurídica, para destinação do material apreendido, entre outras medidas.
A gerência de fiscalização da fauna e recursos pesqueiros da Semas também fiscaliza, além de defeso do pescado e caranguejo, a criação de passeriformes, empresas de beneficiamento de pescado, e combate a extração ilegal de produtos madeireiros. Em 2021, foram flagrados 58 animais silvestres em cativeiro e criação de passeriformes, apreendidos 25.190 caranguejos e 5 km de redes e 79 kg de gurijuba, entre outras apreensões.
Integração
O integrante da secretaria ambiental do município de Curralinho, na ilha do Marajó, Nei Costa disse, durante o evento, que já alcançou avanços no licenciamento ambiental e na fiscalização. “Temos solicitado capacitação para a Semas e temos sido atendidos com treinamentos. Já recebemos veículos e equipamentos, além do ICMS Verde para atuação na área ambiental. Estamos à disposição para orientar os municípios que pretendem se qualificar”, oferece ajuda.
O Pará tem a 8ª maior zona costeira do Brasil em extensão territorial, subdividida em cinco setores. Setor 1 – Marajó Ocidental: Afuá, Breves, Anajás, Chaves, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Melgaço, Portel, Bagre, Oeiras do Pará e Gurupá; II - Setor 2 – Marajó Oriental: Santa Cruz do Arari, Soure, Salvaterra, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras e Muaná; III - Setor 3 – Continental Estuarino, considerando a Região Metropolitana de Belém: Abaetetuba, Barcarena, Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará, Inhangapi e Castanhal; IV - Setor 4 – Flúvio-Marítimo: Colares, Vigia, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São João da Ponta, Curuçá, Terra Alta, Marapanim, Magalhães Barata e Maracanã; e V - Setor 5 – Costa Atlântica Paraense: Santarém Novo, Salinópolis, São João de Pirabas, Primavera, Quatipuru, Capanema, Tracuateua, Bragança, Augusto Corrêa e Viseu.
Sigerco
A técnica em gestão ambiental Carla Nazaré Lopes explica que o Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro (Sigerco) integrará, sistematizará e disponibilizará informações atualizadas da zona costeira paraense e será composto de dados sobre legislação ambiental estadual, federal e municipal, vinculadas à gestão ambiental, assim como cartografia, instrumentos de administração ambiental, municipalização da gerência ambiental, educação ambiental na zona costeira, biodiversidade, zoneamento ecológico e econômico costeiro.
“A integração de informações será oriunda de todas as diretorias da Semas, que têm alguma atividade ligada aos 47 municípios costeiros. As informações serão de instituições que compõem o Comitê Técnico Estadual de Apoio ao Gerenciamento Costeiro do Pará, de municípios da zona costeira e outros parceiros”, ressalta.
Qualificação
Os municípios interessados em treinamentos aos servidores municipais devem enviar ofício a Semas, com solicitação de cursos voltados à fiscalização, licenciamento, à educação ambiental, e outros treinamentos para fortalecer a gestão ambiental municipal. No final do evento online, foi definida a realização de outro webinário, dia 24 de fevereiro, desta vez abrangendo o ICMS Verde, como instrumento de reforço à gestão municipal.
