Governo do Estado promove cidadania e garante direitos para transexuais no Pará
A emissão e retificação de documentos com a inclusão do nome social é uma das políticas públicas desenvolvidas pela Polícia Civil do Pará
Facilitar o acesso à emissão de documentos retificados, com nome e gênero em consonância com aqueles aos quais as pessoas transexuais se identificam é um dos focos das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da Polícia Civil do Pará (PCPA), que impulsiona a promoção de cidadania e a garantia de direitos à população.
O respeito ao uso do nome social e dos pronomes que uma pessoa trans escolhe para si é essencial para preservar a saúde mental dos indivíduos, de acordo com Paulo Raiol, que emitiu sua nova identidade com a inclusão do nome social pela PCPA. Ele celebra o atendimento recebido durante a emissão do seu novo documento pelo órgão.
“Eu pensei que iria ter alguma dificuldade quanto a comunicação, mas comoonsegui tirar o documento como qualquer pessoa cisgênero. A única diferença é que precisamos apresentar um documento com o nome morto (registrado no nascimento, que não condiz com a identidade de gênero). Não tive nenhum tipo de dificuldade e isso é muito importante pra gente, porque nós, pessoas trans, encontramos barreiras em tudo praticamente. A Polícia Civil está fazendo a parte dela em não dificultar mais nada, facilitando todo o atendimento”, ressalta Paulo.
O diretor de Identificação da PCPA, Jorge Almeida, explica que a solicitação da carteira social no Pará começou em 2013, por meio do Decreto Estadual nº 726. Entretanto, era emitida uma carteira separada da carteira padrão, no caso de inclusão do nome social, além de ser exigida uma declaração da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) ou de movimentos sociais para a emissão. O processo foi assim até julho de 2020.
Em agosto de 2020, o Pará passou a emitir o novo modelo de RG nacional de forma simplificada, que é utilizado por pessoas cis e trans, com a única diferença sendo a inclusão do nome social. “Trabalhamos para desburocratizar esse processo, preservando a liberdade das pessoas trans, que passaram a ter a possibilidade de autodeclaração, sem precisar que outro alguém diga o que ela é ou não, o que evita constrangimentos e preconceitos sociais”, ressalta o diretor. A partir de 16 anos, a pessoa trans ou cisgênero pode solicitar a emissão do documento sozinha. Menores de 16 anos precisam estar acompanhados de um dos responsáveis.
O processo anterior para a emissão da carteira era menos acessível, sobretudo, por ser feito exclusivamente em Belém, o que limitava o acesso de quem não morava na capital. Os paraenses de outros municípios demoravam de 30 a 40 dias para receber o documento. “Atualmente, em qualquer município pode ser feita a solicitação, que é igual para qualquer cidadão. O agendamento pode ser feito no site e na hora do atendimento, as pessoas trans fazem a solicitação social”, destaca Jorge Almeida.
Confira o site para o agendamento.
Visibilidade Trans
No Brasil, em janeiro, é celebrado o mês da Visibilidade Trans. No dia 29 deste mês, em 2004, um grupo de mulheres transexuais, homens trans e travestis foi até Brasília para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito” no Congresso Nacional. O ato, promovido pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, é considerado um marco contra a transfobia no Brasil.
“É importante fortalecer políticas públicas para nós não só em janeiro, mas durante todo o ano, para mostrar que se apoia essa população que é tão marginalizada. O Brasil é o país que mais mata pessoas trans, a nossa expectativa de vida é de 33 a 35 anos, o que reforça a necessidade de proteção a nossa existência. A informação é a melhor arma contra a ignorância. Somos iguais a todas as outras pessoas. Queremos poder ser quem somos em paz”, pontua Paulo Raiol.
