Programa de Regularização Fiscal já tem mais de 4 mil adesões
Interessados podem aderir ao Programa da Sefa até o próximo dia 31 de janeiro
Até a manhã desta sexta-feira (21), o Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), do Governo do Pará, recebeu 4.168 adesões pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda, (Sefa), na internet, sendo que a maioria, 2.156, referente ao IPVA. As adesões relacionadas a débitos do ICMS somaram 1.980. A adesão ao Programa pode ser feita até o dia 31 de janeiro.
O Prorefis permite a quitação, com descontos sobre juros e multas, de débitos tributários do Imposto sobre Operações Circulação de Mercadorias, (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).
O secretário da Fazenda René Sousa Júnior lembra que o Prorefis foi criado pelo Governo do Estado para facilitar a retomada de atividades econômicas e ajudar as empresas que tem débitos tributários a se regularizem.
"As empresas devem aproveitar a oportunidade que o Governo do Estado está dando, inclusive para pessoas físicas, que tenham débitos do IPVA e ITCD, para começar o ano sem pendências junto a Sefa”. O secretário informou que há débitos antigos do IPVA, em pequenos valores, que acabam sendo inscritos em dívida ativa. “Com o Prorefis estas pessoas podem quitar os débitos em parcela única, com 95% de descontos sobre multas e juros”.
Os fatos geradores que podem ser quitados no Prorefis devem ter ocorrido até 30/06/2021, inscritos ou não em dívida ativa. O débito consolidado poderá ser pago em parcela única, com redução de até 95% das multas e juros, se recolhido integralmente até 31 de janeiro/2022; até 20 parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 85% das multas e juros; até 40 parcelas, com redução de até 75% das multas e juros; ou até 60 parcelas, com redução de até 65% das multas e juros.
Para saber os débitos e fazer a adesão ao Prorefis, acesse o site www.sefa.pa.gov.br/prorefis. Em caso de dúvidas, ligue 0800.725.5533; fale pelo chat do site Sefa (www.sefa.pa.gov.br) ou envie email para atendimento@sefa.pa.gov.br
