Política de Incentivos Fiscais do Pará ganha mais transparência com nova plataforma desenvolvida pela Sedeme
Atualmente, o Pará conta com um total de 155 empresas incentivadas em municípios de todas as suas 12 Regiões de Integração
Colaborar com a estratégia de atração de investimentos do Pará, por meio de uma Política de Incentivos Fiscais que promova melhores condições para que empresas possam produzir e gerar cada vez mais empregos e renda no território paraense. Este é um dos principais objetivos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que começa o ano inaugurando novos instrumentos de consulta e acompanhamento dessa política pública para toda a sociedade paraense de forma interativa e mais transparente.
Em seu site oficial (sedeme.pa.gov.br), nas abas Estatísticas e Gráficos e Atos Concessivos, a Secretaria disponibiliza uma radiografia dos principais dados socioeconômicos relacionados à aplicação da Política de Incentivos Fiscais do Pará, incluindo o total de empresas incentivadas no Estado atualmente, o faturamento desses empreendimentos, além do principal: o número de empregos diretamente gerados a partir desses investimentos privados atraídos para o Estado.
Resultado de um trabalho coordenado pela Secretaria Operacional da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará (Secop), que integra a estrutura da Sedeme, a concessão de incentivos fiscais é um dos principais catalisadores do processo de atração de novos negócios ao Estado, contribuindo muitas vezes de forma decisiva para a confirmação da implantação de muitos empreendimentos no Estado.
“A concessão de incentivos fiscais é uma política pública muito bem estruturada no Estado e, por isso, dada a sua relevância, não poderíamos deixar de incrementar a sua transparência para toda a sociedade paraense, para que todos possam conhecer um pouco mais dos resultados obtidos por meio dessa política, consultando-os sempre que necessário. Essa transparência acaba fortalecendo o setor produtivo no Estado, que é um dos nossos objetivos enquanto Secretaria, por determinação do governador Helder Barbalho”, explica o titular da Sedeme, José Fernando Gomes Júnior.
Resultados - Os dados agora disponíveis e facilmente acessíveis mostram que, atualmente, o Pará conta com um total de 155 empresas incentivadas em municípios de todas as suas 12 Regiões de Integração, e que os empreendimentos são responsáveis por faturamentos que somam R$32,73 bilhões e pela geração de pelo menos 40 mil empregos diretos no Estado.
No ranking dos municípios, é possível notar que Belém tem o maior número de empresas incentivadas no Estado (20 empresas), seguida por Castanhal (14), Benevides (12), Ananindeua (11), Barcarena (9) e Paragominas (8). O total de empregos diretos, gerados a partir dos empreendimentos instalados apenas nesses municípios, ultrapassa os 20 mil postos de trabalho.
A plataforma também lista os empreendimentos incentivados por município, razão social e área de atuação, identificando com que cadeia produtiva as empresas atuam. Além disso, com a novidade, também é possível consultar, na íntegra, os atos que deram origem à concessão dos incentivos fiscais, contendo inclusive o percentual de incentivo e os prazos de vigência para cada empresa.
Sobre a política - Política pública de renúncia fiscal, a concessão de incentivos fiscais e financeiros pode resultar em isenção, redução da base de cálculo de tributos, diferimento, crédito presumido, empréstimo em valor correspondente a até 75% do ICMS gerado pela atividade, entre outros benefícios às empresas. No Pará, a Política se destina às indústrias do pescado, da agropecuária, agroindústrias e indústrias em geral, buscando favorecer a verticalização das cadeias produtivas do Pará e a geração de emprego e renda.
Após a concessão, as empresas beneficiadas são permanentemente avaliadas e acompanhadas por meio do Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (GAPI), composto por diversas instituições do Governo do Estado, que identifica o andamento das atividades e a manutenção de suas contribuições para a economia do Pará.
