Presos trabalham e ganham remição de pena em projetos
O Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), localizado em Santarém, na região Oeste do Para, e ligado à Superintendência do Sistema Penitenciário do estado do Pará (Susipe), desenvolve projetos vinculados ao cultivo de hortaliças e plantas medicinais, tendo como público-alvo presos dos regimes fechado e semiaberto. Eles trabalham diretamente nos projetos e ganham o direito da remição de suas penas, conforme prevê a Lei de Execuções Penal (Lei nº 7.210/84).
A remição por meio do trabalho está prevista na LEP, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho. A remição pelo trabalho é um direito de quem cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto. Em maio de 2015, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o trabalho externo pode ser contado para remir a pena de condenados à prisão, e não apenas o trabalho exercido dentro do ambiente carcerário.
Vinte e dois presos trabalham no projeto de cultivo de hortaliças. São seis hortas distribuídas nos seis pavilhões da unidade.
Os presos também trabalham em um projeto de cultivo de plantas, através de uma horta medicinal. De acordo com a responsável técnica pelo Sistema de Reinserção de Apenados, Simone Batista, a unidade prisional possui, atualmente, parcerias com outras instituições, como a Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a direção da CRASHM, atualmente, há 106 presos do regime fechado e semiaberto trabalhando na manutenção e conservação da Casa Penal, além de outros projetos envolvendo pisicultura; hortaliças; horta medicinal e demais projetos. Outros 30 do regime semiaberto trabalham na cidade e retornam ao final do dia; 14 trabalham na cozinha industrial, que fornece as refeições para o complexo prisional, e há ainda 115 alunos do ensino regular na escola que funciona em anexo à unidade prisional.
