Governador participa da abertura do seminário “Dez anos do Cadastro Ambiental Rural”
O governador Simão Jatene participou na manhã desta terça-feira, 27, da abertura do Seminário “Cadastro Ambiental Rural (CAR) 10 Anos: Avanços e Perspectivas”, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O CAR é hoje uma das mais importantes ferramentas para o monitoramento e controle do desmatamento no Estado. “O Cadastro Ambiental Rural no Pará é hoje a mais importante porta de entrada no processo de regularização fundiária não somente no Estado, mas em toda a Amazônia”, ressaltou o governador.
Durante a abertura do seminário, que segue até esta quarta-feira, 28, foi assinado um Contrato de Contribuição Financeira entre o Banco alemão KFW e o Governo do Estado para execução do projeto “Fortalecimento do Monitoramento, da Fiscalização e do Licenciamento Ambiental para Prevenção e Controle de Desmatamento no Estado do Pará”; e um Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado (representado pela Semas), e os Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), que permite o compartilhamento de espaço físico, dados, informações e produção de conhecimentos, usando tecnologias automatizadas disponíveis e produtos gerados pelo Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam).
Além do governador, participaram da abertura o secretário de Meio Ambiente do Pará, Thales Belo, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Serviço Florestal Brasileiro, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, além de prefeitos de vários municípios do Estado.
“Iniciamos o cadastramento no Pará em 2008 e, nessa época, contabilizamos 2 mil cadastros. Hoje, com extrema felicidade, comemoramos a marca de 200 mil propriedades cadastradas”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Thales Belo. “Temos uma gestão em relação ao CAR completamente descentralizada e compartilhada, não somente com os municípios paraenses, mas também com o CAR nacional”, completou Thales.
O seminário celebra os avanços depois de 10 anos da implantação do CAR no Pará e projeta o futuro do Cadastro instituído em 2008, por meio do Decreto Estadual 1.148, que tornou essa ferramenta um dos mais importantes instrumentos da Política Estadual de Florestas e do Meio Ambiente. Desde então, o cadastro vem evoluindo por meio de plataforma online, além de avanços variados, como a utilização da ferramenta em territórios de comunidades rurais e tradicionais.
Diversos temas serão debatidos no evento, entre eles: O CAR no Estado do Pará: Pioneirismo, Avanços e Perspectivas; Avanços na Regularização Ambiental do Público da Agricultura Familiar; O CAR como ferramenta para a Recuperação de Áreas Degradadas/Alteradas no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado Pará e outros assuntos de combate ao desmatamento e à degradação ambiental.
O procurador da República no Pará, Ricardo Negrini, elogiou o “panorama de diálogo aberto com o Pará e a inovação sempre buscada pelo governo do Estado no que diz respeito ao controle ambiental”. “Mesmo com o MP sendo rigoroso aqui no estado, nossos debates sempre iniciam e terminam de forma positiva”, afirmou Negrini. “Quando nós lançamos o CAR estadual, tivemos a preocupação de fazer com que os proprietários rurais o encarassem não como um dever, mas como um direito”, afirmou o governador Simão Jatene. “Com o tempo, esses proprietários, produtores ou não, viram o CAR como uma forma de dizer ‘olha, estou aqui, eu existo e quero ser ouvido’ e isso proporcionou que chegássemos a um dia como hoje, comemorando dez anos de CAR com 200 mil cadastros concluídos, a maior marca em todo o Brasil”, concluiu Simão Jatene.
