Governo promove concursos, concede reajustes, antecipa 13º e mantém salários em dia

Governo envia a Alepá Projeto de Lei que concede reajuste ao magistérioInvestimentos por meio de concursos públicos, salários do funcionalismo em dia e valorização do servidor. Essas e mais ações foram executadas em 2021 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), que prioriza o bem-estar da população, em prol do desenvolvimento do Pará. 

Só em 2021, oito concursos públicos foram realizados para as áreas da segurança pública e administrativa como parte do plano de melhorias da atual gestão, que visa o fortalecimento e a boa prestação dos serviços à sociedade. Foram contempladas as polícias civil e militar, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Auditoria Geral do Estado (AGE), Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Junta Comercial do Pará (Jucepa) e Secretaria da Fazenda (Sefa).Em breve, será divulgada a organizadora de mais um concurso: o do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Atualmente, seis certames estão em processo licitatório marcado para janeiro de 2022, são eles: Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), Hospital Ophir Loyola (HOL), Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (SCMPA) e Fundação Hospitalar das Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV).
Em 2022, há previsão ainda dos concursos para o Instituto de Metrologia do Pará (Imetro), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Polícia Civil (PC) – área meio, totalizando 1.400 vagas, todas com cadastro reserva.

Nomeações

O Governo do Pará nomeou mais 113 professores aprovados no concurso C-173, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Foram aprovados 2004 candidatos, dos quais 1.759 já foram nomeados. Com mais 113 convocados neste novo chamamento, totaliza 1.872 nomeações concretizadas.
Foi também assinado o Decreto de nomeação de 47 servidores da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia (Hemopa), aprovados no concurso C-182.

Com o objetivo de reforçar o quadro de pessoal do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), para realizar mais ações de fiscalização e segurança nas rodovias estaduais, 57 agentes de fiscalização de trânsito, aprovados no Concurso C-177 foram nomeados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Em 2021, a Seplad disponibilizou um canal em seu site para que a população pudesse participar de forma ativa e direta na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. Os interessados enviaram sugestões ou duvidas referentes ao Projeto da LDO,

A LDO é um instrumento de planejamento de gestão que fixa as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro, além de nortear a elaboração do orçamento anual, entre outros assuntos. Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o planejamento a médio prazo contido no Plano Plurianual (PPA).

Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual

Com audiências virtuais, transmitidas pelo canal da Seplad no YouTube, a secretaria realizou a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o biênio 2022-2023 e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. Durante as transmissões, foram apresentados os compromissos em diversas áreas como saúde, segurança, educação, mobilidade urbana e meio ambiente , para todas as regiões de Integração Marajó, Araguaia, Carajás, Lago de Tucuruí, Baixo Amazonas, Tapajós, Xingu, Guajará, Tocantins, Guamá, Rio Caeté e Rio Capim.

O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, pois estabelece as diretrizes, os objetivos, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do Governo.

A Lei Orçamentária Anual – assim como o PPA – é um dos principais instrumentos de planejamento, responsável por apresentar a previsão de receita para o exercício financeiro e fixar as despesas, tendo como parâmetro as metas e diretrizes apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as ações programadas no PPA.

A LOA que prevê o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos das estatais para o ano de 2022, foi aprovada com 323 emendas pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), totalizando R$31,33 bilhões, 15,90% superior a LOA de 2021.

A Lei garantirá mais investimentos a serem realizados por todo o estado do Pará, o que representa mais melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança e assistência para a geração de mais emprego e renda.

O planejamento dos investimentos contou com a participação popular, por meio de audiências públicas virtuais e de forma inédita, com a utilização do aplicativo “Seplad.Pa”, que de forma democrática e segura permitiu com que a população indicasse as demandas ao orçamento, mesmo com o cenário de pandemia.
Foi aprovado também o projeto de Revisão ao Plano Plurianual (PPA 2020-2023) com 349 emendas, visto que as estratégias de governo tiveram que ser revisadas para mitigar os efeitos ocasionados pela pandemia, e mesmo com um cenário atípico, todos os programas do Governo se mantiveram, permitindo com que os ajustes ocorressem sobretudo no campo das ações e metas.

De 320 prioridades de governo contidas no PPA, 91 foram indicadas pela sociedade, sendo 28,4% em todas as 12 regiões de integração, demonstrando uma construção participativa, ou seja, aproximadamente R$ 380 milhões do que o governo irá executar foi indicado pela sociedade.

Foram revisados ainda, os 904 indicadores das 12 regiões, que são acompanhados anualmente, sendo que em 2020, 75% dos indicadores apresentaram bons resultados, demonstrando o bom desempenho da gestão na execução de políticas públicas.
 
Leilões

Cerca de 134 veículos ofertados pelo leilão público, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), em junho de 2021, foram arrematados de forma online por pessoas físicas e jurídicas do Pará e de outros Estados. Com isso foram arrecadados quase 2 bilhões e a receita arrecadada com a alienação dos bens voltará como investimentos em prol da nossa população. A receita gerada com o leilão será reinvestida por meio de ações em diversas áreas, para mais melhorias em nosso Estado.

Digitalização de documentos

A Seplad firmou contrato com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa), para a execução da digitalização de documentos referentes a perícias médicas de servidores estaduais, que encontram-se no setor pericial da Seplad.

A ação facilita o acesso aos documentos por parte da equipe médica, além de ser uma oportunidade de inclusão social e econômica a pessoas privadas de liberdade por meio do acesso à educação tecnológica, pois serão as internas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, que realizam as atividades.

As custodiadas desempenham o trabalho de digitalização em uma sala de treinamento na Seplad, acompanhadas por servidores da secretaria. O material é também microfilmado e, em seguida armazenado na sede da Prodepa.

A digitalização de todo o material da perícia médica já estava prevista por parte da atual gestão, que anseia e trabalha por soluções de qualidade e que facilitem o mecanismo de acessibilidade para todos.

Olhar de servidor

Em sua 2ª edição, o concurso fotográfico “Olhar de Servidor”, promovido pelo governo do Estado, por meio da Seplad, realizou a segunda edição da premiação, que disponibilizou 200 vagas, divididas em quatro subtemas: “Nossa gente”, “Nossa biodiversidade”, “Nosso patrimônio histórico e cultural” e, de forma inédita, a categoria “Nossa gastronomia”.

Priorizar o talento e reconhecer a dedicação do funcionalismo público do Pará faz parte das diretrizes do governo estadual, que visa motivar e beneficiar cada vez mais os servidores, que executam suas atividades em busca de mais desenvolvimento para o Estado.

Após as inscrições, foram selecionadas 40 fotografias por uma comissão técnica, e posteriormente foi aberta votação popular, que contou com mais de 63 mil votos. Todo o processo ocorreu de forma online, por meio do site da Seplad com o apoio da Escola de Governança Pública do Pará (EGPA).

A Seplad fez ainda a doação de 634 KG de alimentos não perecíveis para as instituições Creche Lar Cordeirinhos de Deus e Casa do Menino Jesus. O alimento foi arrecadado durante as inscrições para a segunda edição do concurso fotográfico “Olhar de Servidor”.

Lei de redução carga horária em 1h

Foi aprovada a alteração no Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado (Lei nº 5.810/1994) que reduz a jornada de trabalho para garantir horário especial ao servidor público que tenha sob os seus cuidados pessoa com deficiência, independentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade.

A medida prevê a redução em até 1h diária após uma avaliação da pessoa com deficiência, realizada por uma junta multiprofissional que comprove a necessidade de assistência direta pelo servidor. Em caso de acúmulo de cargos estaduais, a redução será em um deles, e se houver dois servidores responsáveis pela mesma pessoa com deficiência, um poderá ter a redução, sendo possível a alternância entre um e outro, desde que periódica.

A criação da Lei é importante não apenas para o servidor, mas para a sociedade, em especial, às pessoas com deficiência que necessitam de cuidados para ter melhor qualidade de vida.

Reajuste salarial

Sancionada, a Lei estadual 9.113/2020 equipara o salário-base de servidores civis ao salário mínimo. Os efeitos financeiros foram retroativos a 1º de janeiro de 2020, beneficiando 20.619 servidores civis ativos, 10.394 civis inativos e pensionistas, além de 10.482 servidores da educação, que tiveram salários corrigidos a partir da data de publicação da medida. A equiparação dos valores era um anseio reivindicado há pelo menos, 20 anos. A correção salarial abrange também, servidores pensionistas do Poder Executivo, cuja referência salarial seja inferior aos R$ 1.045 previstos.

Os professores também foram contemplados com a publicação da Lei que concede reajuste no vencimento-base e mantém as vantagens recebidas, com ajustes na sistemática de cálculo, beneficiando servidores ativos, inativos e pensionistas. O ato representa o aumento de R$ 850 milhões na folha de pagamento da categoria, representando um acréscimo de 24% a 40% no vencimento de 40 mil servidores professores, sem a retirada de direitos.

Além da educação, a segurança pública foi beneficiada com medidas como a concessão de progressões e promoções a várias carreiras. O  governador Helder Barbalho oficializou a promoção de 2.889 militares, sendo 185 oficiais e 2.704 praças da Polícia Militar (PM). A equiparação do soldo ao salário mínimo também é uma reparação histórica a cabos, soldados, sargentos, suboficiais e aspirantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará. Mais de 17 mil militares foram beneficiados e, ao cumprir o compromisso com a categoria, o aumento salarial de 29% aos praças, representa o reconhecimento profissional dos que garantem a segurança dos paraenses.

13º salário

Em 2021, o Governo do Estado adiantou o pagamento da primeira e segunda parcela do 13º salário. A medida reflete uma gestão equilibrada que permite a arrecadação positiva e com saldo para pagamentos e investimentos, mesmo com o cenário de pandemia. Além de ter mantido os salários do funcionalismo em dia.

A antecipação de parte do direito trabalhista para o mês de outubro iniciou ainda no primeiro ano de gestão, em 2019, com a proposta de reforçar o orçamento para o Círio, considerado o natal dos paraenses. Em 2021, pela primeira vez, a segunda parcela também foi adiantada para o dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, como forma de valorização da categoria que é responsável pela execução das políticas públicas no dia a dia em 144 municípios.

Qualifica Servidor

O Governo do Pará, por meio Seplad lançou o programa “Qualifica Servidor”, que visa a execução de cursos e ações de extensão para o aprimoramento e desenvolvimento de novas habilidades, impulsionando a promoção da saúde ocupacional e qualidade de vida do servidor público estadual.

O “Qualifica Servidor” é mais um mecanismo de valorização do funcionalismo, que busca a modernização das instituições, por meio do conhecimento, com a conquista de novas habilidades. A proposta vai alterar e acrescentar dispositivos no Regimento Jurídico Único (RJU), concedendo folgas aos servidores que participarem facultativamente de cursos relacionados às áreas específicas de atuação no órgão/entidade de lotação, com base no número de “horas-curso” realizadas pelo servidor no decorrer de cada ano, sendo considerado como efetivo exercício o afastamento decorrente dessas folgas.

Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará