Em 10 anos, Pará registra mais de 200 mil cadastros em área ambiental
O Seminário “Cadastro Ambiental Rural (CAR) 10 Anos: Avanços e Perspectivas” reuniu prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente e integrantes de órgãos estaduais e federais para mostrar todo o processo de evolução do CAR desde sua criação no Pará, em 2008, como ferramenta de monitoramento e controle do desmatamento no Estado. O evento foi realizado na terça-feira (27) e nesta quarta-feira (28), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O público – que incluiu também representantes de universidades e demais interessados - trabalha com cadastramento e regularização ambiental e fundiária no Estado. Conforme dados do site da Semas (www.semas.pa.gov.br), atualmente são contabilizados 202.142 cadastros, que correspondem a quase 75% da área cadastrável no Pará. No primeiro dia do seminário, o governador Simão Jatene e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Thales Belo, abriram a programação.
Nesta quarta-feira, no primeiro painel exposto - Cadastro Ambiental Rural e as ferramentas de ordenamento, monitoramento e transparência ambiental -, o secretário Thales Belo informou que no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), em Belém, é feita a coleta diária e sistemática de imagens de satélite com alta resolução espacial, detalhamento e precisão do objeto pretendido. Ele também explicou o funcionamento do Projeto De Olho na Floresta, que alerta sobre desmatamento, com utilização da tecnologia do Cimam. “O trabalho da Semas foi reconhecido pelo governo federal entre as instituições públicas mais transparentes do País”, afirmou o gestor.
Na mesa de debate sobre ferramentas ambientais também estava o ex-secretário da Semas e atual de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha. Segundo ele, entre os ilícitos investigados pelo órgão estão crime ambiental e delitos comumente solucionados a partir da integração institucional com o Cimam. O secretário ressaltou, ainda, que “no combate ao tráfico de drogas também têm sido usadas imagens de satélite da Semas, principalmente para detectar plantações de maconha”.
Diálogo - O procurador da República Ricardo Negrini, do Ministério Público Federal, disse que apesar das críticas e cobranças feitas pelo MPF ao governo, a instituição conseguiu um grande diálogo com o Estado. “A gente acompanha o desenvolvimento das indústrias, da mineração e outros empreendimentos, com os consequentes impactos ambientais, pelos dados de imagens de satélites da Semas. O Projeto Amazônia Protege do MPF, por exemplo, também usa essas imagens com cruzamento de dados públicos, e o CAR é a principal fonte”, assegurou.
Cássio Rodrigues, diretor de Tecnologia da Informação da Semas, enfatizou a capacidade tecnológica da Secretaria com a utilização do sistema de código aberto (open source), que desonera os gastos públicos, e no aumento do armazenamento de 30 terabytes (TB) para 360 TB, que será expandido para os núcleos regionais. “Está sendo testado para uso futuro o armazenamento em nuvens – cloud – que dispensa os servidores de processamento de dados”, informou o diretor.
O painel de encerramento do evento - Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental - foi debatido pelo diretor de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), Renato Chaves, para quem o processo de regularização de áreas desmatadas após 2008 envolve a análise do CAR, elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada) e a assinatura do Termo de Compromisso.
Robson Carrera e Lívia Vasconcelos, ambos da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), falaram das ações técnico-científicas em processos ecológicos em áreas de florestas e de modelos de Recuperação de Áreas Degradadas, enquanto Júlia Mangueira, da ONG The Nature Conservance (TNC), fez um histórico da agenda do Programa de Regularização Ambiental (PRA), enfatizando seus parâmetros legais e técnicos.
