Estado conclui Hospital Santa Rosa, em Abaetetuba, mas Prefeitura não quer receber a obra
O novo Hospital Santa Rosa, no município de Abaetetuba, no nordeste do Pará, está pronto e será entregue pelo governo do Estado à Prefeitura, na primeira quinzena do mês de dezmbro. O governo planejou assumir a operação do hospital. Além da reforma, instalaria os equipamentos e faria a gestão, mas a iniciativa foi inviabilizada porque a Prefeitura não deu continuidade à negociação com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores, em meados do primeiro semestre deste ano, visando transferir o hospital para o Estado, impediu o avanço do acordo. Entre outras condições, os vereadores exigiram que o Estado compensasse financeiramente o município pela implantação do novo hospital, apesar do benefício que a unidade proporcionará à população local.
Lei inconstitucional - Após análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da assessoria jurídica da Sespa, foi constatada a inconstitucionalidade da lei aprovada pela Câmara para legalizar a transferência do hospital para o Estado. “Algumas condições dessa lei colidem com a legislação federal. Elaboraram uma Lei que afeta a competência federal. Os vereadores pensaram ser possível impedir o Estado de receber recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) pelo atendimento prestado no novo hospital, caso o Estado assumisse a gestão. Mas isso não é possível, sendo recursos da União”, explica o secretário de Estado de Saúde Pública, Vitor Mateus.
Nesta semana, equipes da Sespa e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) fizeram mais uma vistoria no hospital – procedimento que antecede a oficialização da conclusão da obra. Depois de pequenos ajustes, que serão feitos em pouco mais de uma semana, a Sespa devolverá o prédio reformado e ampliado, independentemente da decisão do município. Mas o prefeito Alcides Negrão (Chita), do PMDB, já sinalizou não ter interesse em receber o prédio, informa Vitor Mateus. “Se as negociações não avançarem sobre a devolução do prédio, a Sespa formalizará a entrega das chaves ao Ministério Público, dando por encerrado o compromisso do governo com o município”, reitera o secretário.
“Tínhamos orientação do governador para instalar os equipamentos e licitar a contratação de uma Organização Social para gerir o hospital, mas a decisão da Prefeitura inviabilizou a operação. Há meses a Sespa tenta equacionar essa questão, para que mais um hospital de média complexidade entre em atividade no interior, mas no início deste semestre surgiram impasses com conotações políticas. O prejuízo, a esta altura, é da população”, acrescenta Vitor Mateus.
Embora de maneira informal, além de recusar o recebimento da obra a Prefeitura não concorda com a proposta de o Estado transformar o Hospital Santa Rosa em mais uma unidade regional. “Lamentamos que as negociações não tenham evoluído a ponto de despertar o sentido de pertencimento público do hospital, extrapolando os limites do município. Seria fundamental para a população do Baixo Tocantins, mas as lideranças de Abaetetuba foram contra”, afirma o titular da Sespa.
Prefeito não quer receber hospital - Localizado na Avenida Pedro Rodrigues, no bairro de Santa Rosa, o hospital ocupa uma área de 5.878 m², que abriga oito blocos. Com 97 leitos (72 operacionais, 10 de UTI adulto e 10 de UTI neonatal), e mais cinco salas para pré-parto, parto e pós-parto, será um hospital de média e alta complexidade.
Com investimento de R$ 34 milhões – recursos exclusivamente do Tesouro estadual – o hospital foi projetado para atender oito especialidades médicas: ginecologia, obstetrícia, pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, nefrologia e cardiologia. Dispõe de três salas de cirurgia, seis consultórios médicos, laboratório de análises clínicas, métodos gráficos para apoio de diagnósticos e banco de leite materno. Junto com a reforma, a Sespa vai entregar o projeto completo de um centro de hemodiálise, cuja execução não foi possível agora.
A obra do hospital sofreu várias paralisações porque a Secretaria de Obras rompeu dois contratos com construtoras que se tornaram incapazes de executar o projeto. Com perfil de hospital de média complexidade, a gestão exige experiência e recursos financeiros que a Prefeitura de Abaetetuba alegou não possuir. Contudo, no sentido oposto a essa constatação, não viabilizou o acordo para que o Estado gerisse a unidade, apesar das sucessivas reuniões com a Sespa. Contraditório, em reunião recente, o prefeito reiterou sua decisão e disse que não receberia o hospital.
“Apesar dessa dificuldade, visivelmente política, vamos fazer formalmente a entrega do hospital ao prefeito e, se não houver aquiescência, vamos entregar a unidade ao Ministério Público, para que a população não sofra prejuízo e também fique sabendo que o governo do Estado fez a sua parte”, anuncia o secretário de Saúde Pública.
Descentralização - O novo Hospital Santa Rosa foi planejado de acordo com o programa de descentralização da saúde, uma marca do Governo Simão Jatene. “Tudo foi pensado para atender Abaetetuba e os municípios próximos. O desenho desse projeto é voltado para esse perfil de saúde pública, já constituído”, detalha o secretário.
A proposta é que o novo hospital atenda pacientes da região do Baixo Tocantins, ampliando-se a rede de hospitais regionais – programa bem sucedido iniciado no primeiro governo de Simão Jatene, em 2006. Desde essa época, foram colocadas em operação unidades de saúde de alta e média complexidade em 14 municípios, além de inaugurados cinco grandes hospitais em Belém: Metropolitano de Urgência e Emergência, Santa Casa de Misericórdia (obras de ampliação), Galileu, Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo e Jean Bitar.
Novo ciclo - Além dos hospitais instalados fora da capital (Santarém, Marabá, Altamira, Paragominas, Breves, Conceição do Araguaia, Redenção, Salinópolis, Cametá, Tucuruí, Garrafão do Norte, Ipixuna e Barcarena), estão em fase de conclusão as obras do Hospital Abelardo Santos (distrito de Icoaraci) e dos Hospitais Regionais de Itaituba, Castanhal e Capanema.
A rede estadual de hospitais chegará, antes do final do ano, a 24 unidades, e os quatro novos hospitais vão incorporar mais 678 novos leitos à rede estadual de saúde pública. A oferta dos leitos de internação nos últimos anos soma 4.221. Atualmente, estão cadastrados no Pará 10.796 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).
