Conselho debate projeto de compensação financeira pela exploração de recursos minerais
O projeto de lei que propõe a destinação de, pelo menos, 20% da parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para ações relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico, foi a principal pauta de discussão da última reunião do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Consectet), na manhã desta sexta-feira (30).
A expectativa para a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) é grande. A proposta foi redigida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) e discutida junto com os representantes dos órgãos e instituições participantes do Consectet, os quais deliberaram a favor da redação.
O documento foi assinado pelo governador do Estado, Simão Jatene, e enviado à Alepa já no segundo semestre deste ano. Da reserva prevista, 75% ficariam assegurados para o desenvolvimento, inovação científica e tecnológica e qualificação profissional, vedada a utilização para pagamento de pessoal e bolsa de pesquisa, e 25% para a promoção de apoio a startups e micro e pequenas empresas inovadoras.
“Tudo que foi construído não são iniciativas isoladas, são realizadas de forma paralela, são ações de Estado, não de Governo. O Consectet legitima as decisões que temos tomado e contribui para um controle social dessas ações”, afirmou o titular da Sectet, Alex Fiúza de Mello.
O encontro reuniu representantes da Universidade Federal do Pará (UFPA); do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa); da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa); da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa); do Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá); do Instituto Evandro Chagas; da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa); e da Federação da Associação dos Municípios do Estado do Pará (Famep).
