Meta da Semas é preservar florestas com evolução socioeconômica do produtor rural
O primeiro agricultor familiar a receber pagamento por serviços ambientais no país, dentro do Projeto Floresta + Amazônia, é o pequeno produtor rural do município de São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará, Ivanildo Queiroz, obtido com a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), realizado por técnicos do Programa Territórios Sustentáveis, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A validação do CAR tem a parceria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), também com atuação decisiva na localização do trabalhador no campo. O agricultor familiar vai receber, agora em dezembro, R$ 1.500,00, pela área preservada, com excedente de 6 hectares de Reserva Legal, acima do exigido pela legislação.
A ação é resultado de cooperação estabelecida em Memorando de Entendimento celebrado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), da Organização das Nações Unidas (ONU), e o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O documento que firma a cooperação objetiva estabelecer ações necessárias a serem realizadas, para acelerar o processo de análise e validação do Cadastro Ambiental Rural e a consequente regularização ambiental dos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Pará – Sicar/PA, e ainda para engajamento dos proprietários e possuidores ao Projeto Floresta+ Amazônia.
Disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais, mediante custeio próprio e em regime de colaboração mútua, para garantir a execução do plano de trabalho e acompanhar a execução e analisar resultados parciais, realizando os ajustes necessários para alcançar resultados estão definidas no memorando, como atividades previstas para serem realizadas pela Semas e Pnud.
Às partes estão estabelecidas ações de articular com entidades de apoio aos proprietários e possuidores de imóveis rurais identificados pelo Projeto Floresta+ Amazônia, para a realização das atividades de capacitações sobre as ferramentas do Sicar/PA; identificar e apoiar a mobilização e o engajamento de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e suas respectivas associações e entidades representativas, para adesão à modalidade Floresta+ Comunidades do Projeto Floresta+ Amazônia; e ainda mobilizar instituições atuantes na área de inovação, como startups, aceleradoras e tecnologias e negócios, institutos de tecnologia e pesquisa, universidades, entre outras ações.
Floresta + Amazônia
Para fortalecer a implementação do Projeto Floresta+ Amazônia no Pará, também foi iniciada uma ação conjunta, entre o Projeto e a Semas. O objetivo é fomentar a participação de pequenos produtores, proprietários e possuidores de imóveis rurais no Projeto. Para isto, está em andamento a inscrição de beneficiários e apoio à análise do Cadastro Ambiental Rural, para o acesso às modalidades Floresta+ Recuperação e Floresta+ Conservação.
Segundo a assessora da Semas, Diana Castro, integrante do Programa Territórios Sustentáveis, que visa ao fornecimento de assistência técnica, capacitação e acesso a financiamentos a agricultores familiares, o engajamento, a definição de estratégias e de procedimentos para atingir os resultados do projeto serão fortalecidos, com a regularização ambiental dos imóveis rurais. “Na conservação dos recursos naturais e no fomento à produção nas comunidades atendidas no meio rural, com os recursos disponibilizados, os agricultores poderão aliar produção rural à proteção ambiental, para evolução socioeconômica nessas áreas regularizadas”, avalia a assessora
O Projeto Floresta + é resultado da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por meio de recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF). Até 2026, a iniciativa reconhecerá o trabalho de pequenos produtores, proprietários ou possuidores de imóveis rurais, apoiará projetos de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e ações de inovação na Amazônia Legal.
O Plano Estadual Amazônia Agora, instituído na atual gestão, para redução da emissão de Gases de Efeito Estufa no Pará, tem quatro Programas principais, eixos de sustentação: Regulariza Pará, para regularização fundiária e ambiental; Força Estadual de Combate ao Desmatamento, no enfrentamento das explorações ilegais na floresta; Territórios Sustentáveis, investindo na capacitação e assistência técnica, e Financiamentos de longo alcance, para possibilitar as ações do Plano, com o Fundo Amazônia Oriental.
