Aprovada Lei Orçamentária para 2022 que prevê investimentos de R$ 31,33 bi
Lei representa mais melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança e assistência para a geração de mais emprego e renda
A Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos das estatais para o ano de 2022, foi aprovada com 323 emendas pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), totalizando R$31,33 bilhões, 15,90% superior a LOA de 2021.
A LOA apresenta a estimativa da receita e a fixação das despesas de todos os poderes do Estado, ou seja, nela é detalhado a previsão de arrecadação de todos os recursos e impostos para que os gastos programados possam de fato ser executados, demonstrando, o equilíbrio e eficiência na gestão pública.
A Lei garantirá mais investimentos a serem realizados por todo o estado do Pará, o que representa mais melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança e assistência para a geração de mais emprego e renda.
O planejamento dos investimentos contou com a participação popular, por meio de audiências públicas virtuais e de forma inédita, com a utilização do aplicativo “Seplad.Pa”, que de forma democrática e segura permitiu com que a população indicasse as demandas ao orçamento, mesmo com o cenário de pandemia.
“Com a participação da população por meio das audiências virtuais conseguimos planejar e incluir mais obras que beneficiarão a todos, com investimentos em importantes áreas, como educação, saúde e segurança”, disse Ivaldo Ledo, secretário adjunto de Planejamento e Orçamento.
Investimentos
Entre as principais obras no Estado estão o Hospital da Mulher, o Pronto Socorro da Augusto Montenegro, as “Usinas da Paz”, as Policlínicas, o “BRT Metropolitano”, a ampliação do programa “Asfalto Por Todo o Pará, a conclusão de Terminais Hidroviários, a implementação do programa “Creches por todo o Pará”, a continuidade do programa de transferência de renda “Renda Pará”, a construção e reconstrução de diversas escolas, a primeira fase do “Parque da Cidade”, a ampliação do “Porto Futuro”, a 3ª ponte do Rio Itacaiúnas, a Duplicação da BR-222, em Marabá, a Conclusão do Centro de Convenções em Santarém, além de outras importantes obras que beneficiarão a população paraense.
Com a ampliação dos investimentos na área de segurança, de aproximadamente 9%, será possível expandir as estratégias de governo para reduzir ainda mais a criminalidade, que desde o primeiro ano de gestão vêm demonstrando quedas significativas e impactantes, principalmente no que tange à construção e reforma de batalhões de unidades policiais, à qualificação e ao aparelhamento dos profissionais do sistema de segurança pública.
Como parte da prioridade da atual gestão, para a área social, que contempla educação, saúde, segurança, assistência social, saneamento, habitação, cultura, esporte e lazer, entre outros, haverá investimento superior a R$14 bilhões, o que representa 46% dos recursos previstos para serem executados em 2022.
“Trabalhamos sem medir esforços para que mais investimentos sejam realizados em prol da nossa população, além de obtermos bons resultados em todas as áreas, com mais melhorias e oportunidades, e também por isso , quase a metade do nosso orçamento está previsto para a área social”, ressaltou a titular da secretaria de Planejamento e Administração, Hana Ghassan.
PPA
Foi aprovado também o projeto de Revisão ao Plano Plurianual (PPA 2020-2023) com 349 emendas, visto que as estratégias de governo tiveram que ser revisadas para mitigar os efeitos ocasionados pela pandemia, e mesmo com um cenário atípico, todos os programas do Governo se mantiveram, permitindo com que os ajustes ocorressem sobretudo no campo das ações e metas.
De 320 prioridades de governo contidas no PPA, 91 foram indicadas pela sociedade, sendo 28,4% em todas as 12 regiões de integração, demonstrando uma construção participativa, ou seja, aproximadamente R$ 380 milhões do que o governo irá executar foi indicado pela sociedade.
Foram revisados ainda , os 904 indicadores das 12 regiões, que são acompanhados anualmente, sendo que em 2020, 75% dos indicadores apresentaram bons resultados, demonstrando o bom desempenho da gestão na execução de políticas públicas.
A Lei de revisão do PPA e a LOA serão encaminhados para sanção do governador Helder Barbalho.
