Estado entrega em Marabá Central de Passagem para presos com bom comportamento

Com estrutura para atendimento virtual e presencial, a Central de Passagem para Presos com Baixa Relevância Criminal é mais um avanço na área de segurança pública

02/12/2021 20h45 - Atualizada em 02/12/2021 23h19

Governador Helder Barbalho viu o funcionamento do sistema de monitoramento da nova unidade da Seap em MarabáUm projeto pioneiro, que coloca em outro patamar o atendimento no Sistema Penitenciário do Pará. Nesta quinta-feira (02), o governador Helder Barbalho, em agenda de trabalho em Marabá, no sudeste do estado, entregou a Central de Passagem para Presos com Baixa Relevância Criminal (CPPBRC), a mais recente obra na área de segurança pública. Construída pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a Central tem um conceito inovador de serviços com tecnologia para uso de advogados, do Judiciário, para custodiados e familiares em espaços climatizados.

Helder Barbalho, Tião Miranda , Jarbas Vasconcelos e outras autoridades no ato de entrega da Central de PassagemA Central é destinada à custódia de presos de bom comportamento e condenados por crimes praticados com baixa violência, sem grave ameaça. Coma unidade, o governo do Estado criou mais 82 vagas, no âmbito da Seap, para o Sistema Penitenciário do Pará. A Central é a primeira unidade do interior a possuir duas salas de Estado-Maior, uma masculina e outra feminina, e celas especiais, uma destinada a pessoas em situação de liberdade, e também para a população GLBTQIA+.

Investimentos - Durante a visita às instalações da Central de Passagem, o governador Helder Barbalho ressaltou os investimentos e projetos na área de segurança pública voltados à manutenção da paz social nas regiões do Pará.

Junto com o governador estavam o titular da Seap, Jarbas Vasconcelos, da Seap, o prefeito de Marabá, Sebastião Miranda e outras autoridades da região.Tecnologias desenvolvidas para aprimorar o controle integram os avanços da Central

Para o secretário Jarbas Vasconcelos, a Central representa mais um dos avanços no Sistema Penitenciário, administrado pela Seap, que têm contribuído de forma eficiente para a segurança pública do Estado, por meio do controle harmonizado e em busca da paz social. “O projeto é termos oito unidades para presos de baixa relevância, como esta, e com isto nós interiorizamos a Seap e aumentamos a segurança pública do Estado, tornando-a mais efetiva e assegurando a continuidade da queda de todos os índices de criminalidade”, frisou o secretário.A Central de Passagem inova no atendimento a custodiados

Com a nova estrutura física, as duas salas de Estado-Maior têm quatro vagas cada, para homens e mulheres com foro especial (servidores públicos com nível superior, em geral, e outros casos específicos), e duas celas especiais masculinas e duas femininas.

Controle - A CPPBRC dispõe ainda de parlatório virtual, para atendimento de forma remota a custodiados por seus advogados, e quatro parlatórios físicos para entrevistas presenciais; sala de videoaudiência para o Judiciário; sala de vídeo para visita virtual de familiares dos custodiados, e ainda uma sala administrativa de apoio, para advogados. Todos estes ambientes são climatizados.

Segundo o diretor de Administração Penitenciária, Ringo Alex, “isso traz um controle melhor para a nossa administração penitenciária, sem superlotação, e os nossos operadores trabalhando com segurança, em um espaço limpo, organizado e saudável”.O novo espaço do Sistema Penitenciário também colabora para a eficiência do trabalho dos agentes de segurança

Descentralização - No prédio também está instalada a primeira unidade no interior de uma divisão descentralizada da Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), com circuito fechado de TV, que permite fiscalização e monitoramento aproximado, nas 24 horas, das unidades e de custodiados, além do monitoramento das pessoas privadas de liberdade com uso de tornozeleira eletrônica. “É todo esse conjunto de serviços que representa, de fato, a inovação e a tecnologia na segurança pública, garantindo direitos e fazendo com que os deveres sejam cumpridos”, frisou André Margalho, diretor da Cime.

Para advogados da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Marabá, e advogados do município de Parauapebas, também no Sudeste, a Central muda completamente o conceito de custódia para os serviços da advocacia, representando um grande avanço para todos.

Inovações - Ismael Gaia, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Marabá, destacou que a Central é “uma das melhores e mais eficientes estruturas do sistema prisional para a sociedade de Marabá e região, enquanto para a advocacia traz uma nova estrutura, um projeto pioneiro com parlatório virtual e estrutura com cela especial, sala de Estado-Maior, tanto feminina quanto masculino”.

Uma das salas da unidade prisionalEle acrescentou que a Seap “inova e traz um sistema de segurança de primeiro mundo para Marabá, até porque o controle que nós podemos constatar aqui de todas as unidades é de extrema importância para a redução da violência em Marabá e região, porque é o Estado efetivamente controlando as casas penais, que antes eram comandadas pelas facções criminosas. Portanto, a sociedade e a OAB de Marabá louvam e parabenizam a Seap”. 

A Central Integrada de Monitoramento Eletrônico tem ainda serviços de saúde e psicossocial para atender custodiados e familiares. O controle automatizado da Seap, usado pela Cime, consolida o modelo de gestão eficiente de monitoramento eletrônico no Estado do Pará.

O prédio da CPPBRC contempla, com instalações climatizadas, os servidores administrativos e os policiais penais da unidade com espaços e equipamentos para a gestão, assim como alojamentos masculino e feminino.

Texto: Jorge Herberth - Ascom/Seap

Por Governo do Pará (SECOM)