Programa Territórios Sustentáveis atenderá produtores em áreas de assentamento federal
A iniciativa resulta do Acordo de Cooperação Técnica firmado pela Semas e o Incra, que visa também acelerar o processo de regularização ambiental
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram nesta quinta-feira (25) um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de acelerar o processo de regularização ambiental, assistência técnica e extensão rural os imóveis localizados em assentamentos federais, no âmbito das metas do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), em especial os inscritos no Programa Territórios Sustentáveis (TS).
O termo foi firmado na sede do Incra em Marabá, na região Sudeste, com a presença do titular da Semas, Mauro O’de Almeida; do secretário Regional de Governo do Sudeste, João Chamon Neto, e de Aveilton Souza, superintendente regional do Incra no Sul do Pará. 
João Chamon (e), Aveilton Souza (c) e Mauro O’de Almeida após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica
“O nosso foco é a região Sul e Sudeste do Estado, que tem muita pressão com relação ao desmatamento. Nosso foco no Programa Territórios Sustentáveis, no Plano Amazônia Agora, é a redução de desmatamento combinada com a produção sustentável e com bioeconomia. Tudo isso está sendo contemplado hoje, com essa cooperação entre a Semas e o Incra”, ressaltou o titular da Semas.
O Programa Territórios Sustentáveis já tem mais de 100 famílias inscritas e, até o fim de 2022, deve chegar a 3 mil. A Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis atua no seu primeiro território de implementação, ao longo da Rodovia PA-279, que abrange os municípios de Tucumã e Água Azul do Norte, e parcialmente os municípios de São Félix do Xingu e Ourilândia do Norte. Nesse mês de outubro, foi anunciada a expansão para mais de 15 novos municípios.
“Nós temos mais de mil inscritos no Programa Territórios Sustentáveis e um atendimento de pouco mais de 500 propriedades. Estamos fazendo um atendimento parcial dos que estão em áreas de assentamento federal. Agora, com esta parceria que firmamos aqui, nós vamos poder fazer o Cadastro Ambiental Rural desse pessoal de forma individualizada, a partir de uma decisão do Supremo, que possibilitou que a gente faça o Cadastro por lote e não pelo perímetro do assentamento”, destacou Mauro O’de Almeida.
Com o Acordo de Cooperação Técnica será possível executar todos os instrumentos do Plano Estadual Amazônia Agora de forma mais eficiente e com maior segurança jurídica, tanto nas áreas do Sul e Sudeste do Pará para a implementação do Programa Territórios Sustentáveis, quanto no Programa Regulariza Pará. “Dessa forma, nós estamos contribuindo para que esses produtores possam, de fato, fazer a adesão ao Programa Territórios Sustentáveis e contribuir para a recuperação ambiental. Esse termo ajuda a Semas a avançar e ajuda o Incra para a regularização do produtor, e até mesmo a titularização na área que ele ocupa de assentamento federal”, pontuou o superintendente regional do Incra no Sul do Pará.
Integração – O “Territórios Sustentáveis” promoveu reuniões na última terça e quarta-feira (23 e 24) nos municípios de Xinguara, Redenção e Parauapebas, no Sudeste do Estado, para dar início às ações de alinhamento ao Programa nos municípios polos de Carajás, Baixo Araguaia e BR-235.
Nestes encontros, a Semas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Banco do Estado do Pará (Banpará) expuseram a política de atuação integrada do TS aos representantes das prefeituras e secretarias de Meio Ambiente e Agricultura dos municípios da região, e apresentaram o atendimento disponibilizado pelo Programa aos produtores rurais, como apoio técnico, fomento à produção, regularização fundiária e ambiental e acesso a linhas de crédito.
O secretário Regional de Governo João Chamon, ressaltou a importância do compromisso firmado para o Sul e Sudeste do Pará. “Durante muitos anos essa região sofreu pela falta de parceria do governo federal com o Estado. Esse processo de parceria da Semas com o Incra unifica ações importantes para o homem do campo, com grande alcance social”, assegurou.
O Programa Territórios Sustentáveis oferece alternativas para uma transição econômica da forma de produção das áreas pressionadas pelo desmatamento no Pará a partir de contrapartidas ofertadas pelo Estado e seus parceiros, tanto para regularização ambiental, zoofitossanitária e fundiária, quanto para o fomento produtivo sustentável. O TS também assegura a garantia de documentos para que o produtor do campo possa ter acesso a benefícios governamentais e créditos bancários para investir na produção e compra de equipamentos.
