Secretaria de Justiça do Pará incentiva respeito às diferenças e combate à intolerância
Sejudh articula políticas públicas em curso com programas e projetos que contribuem para assegurar direitos sociais e da assistência social, entre outros
Novembro é considerado o mês de combate à intolerância por conter diversas datas alusivas ao respeito às diferenças. No último dia 12, o Governo do Estado publicou o Estatuto da Equidade Racial do Pará. O dia 16 foi dedicado ao Dia Internacional da Tolerância, declarado pela Assembleia Geral da Onu, em 1996. Já o próximo dia 20 celebrará a Consciência Negra.
Gerente de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Vanessa Moura, pontua que a promoção da igualdade é dever do Estado, sendo assim, a garantia de direitos à população negra, que é maioria no Pará, é sobretudo, a garantia de políticas que combatem o racismo.
“O Estatuto da Equidade Racial garante a aplicação do principio da igualdade, bem como reflete na proteção da dignidade humana. Ter um instrumento legal dessa magnitude e importância é ver um Estado agir na prática pela luta antirracista e pela valorização da população. É algo histórico”, afirma Vanessa Moura, da Sejudh.
Janaína Renné, diretora de Cidadania e Direitos Humanos, informa que a Sejudh conta com 11 Conselhos para construir e fiscalizar políticas públicas no âmbito estadual, voltadas às populações as quais eles representam.
“Dentre os Conselhos podemos citar o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (Ceds), Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae / PA), Conselho de Juventude do Estado do Pará (Cojuepa), Conselho Estadual de Política Indigenista do Pará (Consep), Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, e o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coneppir) etc.”, detalha Janaína.
A Sejudh conta ainda com a Ação Cidadania que leva a emissão de documentação e demais serviços da Secretaria a locais em que determinadas ações têm uma estrutura mais deficitária. A Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual (Glos) atua junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos fazendo a interlocução de políticas públicas que combatam a LGBTfobia e garantam a proteção e dignidade da comunidade.
Já o Programa Raízes, composto pelas gerências de Promoção da Igualdade Racial, Promoção e Proteção dos Direitos Indígenas e Promoção dos Direitos Quilombolas, articula o combate a todas as formas de violência e discriminação racial, étnica e intolerâncias.
“O programa atua junto às instituições governamentais e entidades não governamentais que fomentam políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, proteção dos direitos dos povos indígenas no Estado do Pará, bem como promove o atendimento das demandas da comunidade quilombolas, trabalhando em de modo a desenvolver políticas afirmativas, de educação e debates sobre os direitos destas populações”, acrescenta Janaína Renné.
A Sejudh desenvolve também ações em benefício da população idosa, com políticas voltadas para promoção e proteção dessas populações, que somam mais de um milhão de pessoas no Pará.
Além disso, a secretaria articula com as diversas pastas, ações como distribuição de kit alimento para as populações vulneráveis; atendimento de saúde para a comunidade; ações para minimizar os impactos socioambientais; emissão de documentos de identificação; e educação de indígenas e quilombolas dentro dos territórios.
