Pará é o primeiro estado da região Norte a implantar a tecnologia do 'Balcão Único'

A Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME),  lançou nesta terça-feira (16), a plataforma digital 'Balcão Único'. O sistema permitirá que qualquer cidadão possa abrir uma empresa de forma simples, automática, em poucos minutos e sem nenhum custo, sendo assim, o Pará é o primeiro estado da região Norte a implantar a tecnologia. A inciativa já está disponível também nas cidades de São Paulo e nos estados da Bahia e Pernambuco.

Segundo a presidente da Junta Comercial, Cilene Sabino, uma das facilidades é que o novo sistema realiza a integração de dados entre os órgãos de cada esfera dos Governos federal, estadual e municipal.“Com o Balcão Único, a coleta de todos os dados imprescindíveis para o funcionamento de uma empresa é feita por meio do formulário digital, com isso ganha-se em tempo, reduz-se a burocracia e gastos como havia no processo tradicional”, esclarece Cilene.

Para utilizar o serviço será necessário preencher um formulário eletrônico único, que vai ser disponibilizado no site da Junta Comercial. Com a nova metodologia, não haverá mais a necessidade de percorrer vários órgãos públicos para formalizar um negócio. “As medidas de simplificação empreendidas pelo governo federal, como o Balcão Único e a assinatura GOV.BR nas Juntas Comerciais reduzem os custos e o tempo para que o usuário tenha seu negócio formalizado, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Hoje o empreendedor pode abrir uma empresa em menos de dois dias, em média, no país inteiro, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários”, ressalta.

Inicialmente, o Balcão Único será voltado para empresas de baixo risco, independente do porte, pequena, média ou grande. Em específico, para Empresário Individual (EI) e Sociedade Limitada. Outra vantagem obtida pelo empreendedor no Pará, é a versatilidade que o ambiente virtual permite, conforme o diretor de Registro Mercantil da Jucepa, Aiua Reis.“O Balcão Único possibilita que várias etapas sejam efetuadas de forma automatizada, a exemplo do registro da empresa, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais, do recebimento das aprovações da prefeitura, das licenças necessárias, cadastro dos empregados contratados e registro no e-Social, entre outros”, explica o diretor.

Assinatura GOV.BR

Além do Balcão Único, o estado do Pará também oferece aos empreendedores a assinatura eletrônica de documentos por meio da plataforma GOV.BR.

“A assinatura é gratuita, segura, com garantia de autenticidade e reconhecimento legal. É mais uma medida que está revolucionando a forma de o Estado se relacionar com os cidadãos”, declara Cilene Sabino. “É ganho de tempo e redução nos custos para abertura de novos empreendimentos, pois o empresário não precisará reconhecimento firma ou documentos autenticados, para abrir seu negócio” completa.

Avanços

A Junta Comercial do Estado da Pará tem implementado diversas ações para simplificar a abertura de empresas pela população paraense. O trabalho da Junta Comercial foi nacionalmente reconhecido quando o Pará foi destaque na abertura de empresas, segundo o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, divulgado no dia 15 de junho de 2021, pelo Ministério da Economia. Foi a primeira vez que o estudo produzido pelo Banco Mundial analisou o ambiente de negócios dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Os dados positivos são reflexos da gestão estadual, que resgata a credibilidade do empreendedor.

Neste mês de novembro, aniversário da autarquia, quem ganhou foi o empreendedor que desde dia 01 está isento do pagamento da taxa de abertura de empresas no Estado. A iniciativa do Governo do Estado, viabilizada pela Junta Comercial do Pará (Jucepa), pretende estimular o ambiente de negócios, o fomento da economia nesse período de retomada das atividades e a geração de emprego e renda.