SEAC divulga edital para contratação de microempresas do segmento 'lanchonete'

O governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC), divulga publicamente o edital de chamamento público para permissão de uso, exclusivo para microempresas da área, prevista em projeto, para funcionamento de “lanchonete”, nas dependências das Usinas da Paz (UsiPaz).

O objeto deste edital é a permissão de uso, de forma temporária, com validade de 12 (doze) meses, a título precário, para a exploração comercial de serviços de lanchonete. Os serviços serão sediados nas Usinas da Paz Icuí-Guajará, em Ananindeua, que já está em funcionamento, e em breve nas unidades da Cabanagem, Benguí, em Belém, e em Nova União, em Marituba.

As propostas dos interessados deverão considerar e respeitar algumas especificidades. “A área da lanchonete será entregue nos termos em que se encontra, sendo de responsabilidade exclusiva da permissionária equipar, mobiliar e disponibilizar os materiais, insumos, pessoal, limpeza, manutenção e condições para o funcionamento pleno do serviço, sem que haja qualquer vínculo, obrigação ou responsabilidade do permitente”, informou a diretora geral do Núcleo de Articulação da Cidadania da Seac, Juliana Barroso.

Poderão participar da seleção empresas locais (pessoas jurídicas), regularmente constituídas e do ramo pertinente ao objeto, em dia com suas obrigações legais, que satisfaçam as condições deste edital.

As inscrições serão realizadas presencialmente, na sede da Seac, mediante a entrega de documentação, ou pelo envio por meio eletrônico. Para o envio do requerimento e documentações exigidas, basta mandar um e-mail para chamamentoseac012021@gmail.com, informando no assunto: “CHAMAMENTO PÚBLICO SEAC Nº 001/2021-SEAC”, e presencialmente na Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania – SEAC, Localizada na Av. Doutor Freitas, 2531, Marco, Belém/PA, CEP: 66087-810.

Para mais informações sobre o edital, clique aqui.