IDEFLOR-Bio torna público edital de procedimento de interesse

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (IDEFLOR-Bio) torna público o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Nº 001/2021, publicado no dia 29 de outubro no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE) com o objetivo de fornecer subsídios para um futuro edital de concessão visando a implantação de Projeto de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) em Florestas Públicas e Unidades de Conservação Estaduais.

Os interessados têm até o próximo dia 26 de novembro às 15h, para apresentação de estudos de viabilidade que contenham nível de detalhamento suficiente para a composição do edital.

O IDEFLOR-Bio, por meio do PMI, vai selecionar estudos a serem utilizados, parcial ou integralmente, na eventual licitação, conforme critérios de consistência das informações que subsidiarão sua realização; adoção das melhores técnicas de elaboração, de acordo com normas e procedimentos científicos pertinentes, utilizando sempre que possível, equipamentos e processos recomendados pela melhor tecnologia aplicada ao setor; compatibilidade com as normas técnicas emitidas pelos órgãos setoriais ou pelo IDEFLOR-Bio, razoabilidade dos valores apresentados para eventual ressarcimento, com base nos pesos detalhamento suficiente para a composição de um edital que vise à implantação do projeto.

A presidente do IDEFLOR-Bio, Karla Bengtson, destaca a importância de apresentação de estudos de viabilidade de consultores externos ou de empresas interessadas em disputar futuros contratos junto ao estado. “Os estudos são essenciais para que o Estado possa estruturar e publicar os editais de licitação, levando em consideração atividades adicionais, que resultem em benefícios climáticos e implicações positivas às comunidades tradicionais, que vivem nas florestas públicas e unidades de conservação estaduais, podendo incluir atividades de manejo florestal sustentável, melhoria na qualidade de vida das comunidades locais, com respeito a sua diversidade”.

Cronograma

O prazo para apresentação dos estudos é de noventa dias, aos interessados que receberem autorização para elaboração, a contar da data de publicação do “termo de autorização” no Diário Oficial do Estado do Pará. O edital completo está disponível no site www.ideflorbio.pa.gov.br.

O PMI está em consonância com as ações jurídicas sobre a temática global das mudanças climáticas e, identifica-se com as funções deste instituto em promover o desenvolvimento de projetos ambientais no âmbito do estado do Pará. Alinhado aos pilares do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 do estado do Pará, bem como às recentes estratégias estaduais de promover a redução ao desmatamento e degradação na Amazônia. Neste sentido, sua importância é balizar a aplicabilidade da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (Lei Estadual n° 9.048, de 29 de abril de 2020) e no Plano Estadual Amazônia Agora (Decreto n°941, de 03 de agosto de 2020).

Poderão participar deste PMI pessoa física ou jurídica de direito privado, individualmente ou em grupo, neste último caso, sem necessidade de vínculo formal entre os participantes; não poderão participar, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; pessoas jurídicas de direito privado, nacionais e internacionais, que tenham incorrido em quaisquer condutas elencadas na legislação vigente que impeçam de contratar com a Administração Pública do Estado.

Os estudos apresentados serão selecionados, parcial ou integralmente, pela presidente do IDEFLOR-Bio, com auxílio da Comissão Especial, observados os critérios de seleção previstos no Edital.

O prazo para apresentação dos estudos é de noventa dias, aos interessados que receberem autorização para elaboração dos estudos, a contar da data de publicação do “termo de autorização” no Diário Oficial do Estado do Pará. O edital completo está disponível no site www.ideflorbio.pa.gov.br.