COP 26: Programa Regulariza Pará é exemplo de sucesso que será mostrado ao mundo
Resultado da ação integrada entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), o programa Regulariza Pará, desenvolvido pelo Governo do Estado, é um exemplo para o mundo no direcionamento de ações para promoção da regularidade fundiária e ambiental. O programa será apresentado na COP 26 como o principal instrumento operativo do eixo de ordenamento territorial das ações do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).
"O programa é uma plataforma que direciona esforços para reverter as situações de irregularidades de imóveis rurais, abrangendo metas e estratégias de incentivo à regularização ambiental, recomposição de áreas rurais degradadas, recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal, bem como de promoção à integridade e manutenção de espaços territoriais protegidos", explica Rodolpho Zahluth Bastos, Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
De forma prática, o programa é composto por ações sinérgicas de estímulos a regularidade, entre elas, a ampliação das análises de Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro público eletrônico obrigatório para os imóveis rurais, que reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais. O cadastro gera uma base de dados para ações de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. O Pará é protagonista quando o assunto é CAR, já que foi pioneiro na criação do instrumento vinculado à Política Estadual de Florestas e do Meio Ambiente por meio do Decreto Estadual nº. 1148 de 17 de julho de 2008. O fato de o CAR existir atualmente como um instrumento de gestão ambiental consagrado na legislação brasileira pelo Código Florestal de 2012 é resultado das iniciativas pioneiras do Pará e Mato Grosso.
A ação, coordenada pelas Semas, totalizou 46.470 análises de CAR em outubro deste ano com média mensal de 3.000 cadastros analisados. Este quantitativo é considerado um avanço, já quem em 2018 a Secretária só realizava 120 análises por mês. A partir de 2020, a Semas passou a realizar as análises ativas, as quais independem das demandas de licenciamento para serem executadas. Outra ação do Programa Regulariza Pará realizada com sucesso foi a municipalização do processo de análise e validação do CAR, já que hoje o Pará possui 35 municípios habilitados nos termos da Instrução Normativa n° 09/2019. Os municípios habilitados já realizaram 2.300 análises desde 2019. Toda a capacitação é realizada pela Semas, sendo que 1.800 servidores municipais e de órgãos conveniados ligados ao meio ambiente já foram treinados para essa missão.
"O Pará é o único Estado a implementar uma política de municipalização do CAR, e isso é um exemplo de sucesso que será levado ao mundo. Nós temos também, com grande relevância, a análise do CAR sobre terras indígenas e unidades de conservação visando o cancelamento de cadastros de imóveis sobrepostos a estes territórios. Como resultados até o momento 1.050 CAR foram cancelados nesses espaços e outros 800 foram suspensos e notificados para retificarem as sobreposições, estando sob correção", complementa o secretário.
Comunidades - Em outubro deste ano, o programa realizou a primeira entrega do CAR Coletivo Quilombola (Módulo Povos e Comunidades Tradicionais do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - Sicar), em São Miguel do Guamá, nordeste paraense. Foi beneficiada a Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade Santa Maria de Muriateua, em uma área de 407,25 hectares, que abrange 60 famílias. No total, mais de 400 mil hectares de territórios de povos e comunidades tradicionais já foram beneficiados com o CAR Coletivo, incluindo quilombolas, assentados agroextrativistas e ribeirinhos.
Modernização - Para garantir a transparência das ações de análise do Cadastro Ambiental Rural realizadas pelo Governo do Pará, a Semas lançou em março deste ano o Portal de Análise do CAR em âmbito do Programa Regulariza Pará. O portal garantiu dados abertos possibilitando fortalecimento do controle social das ações do programa estadual. Pensando na modernização do programa, a secretaria já pensa na próxima fase, dentro do número de ampliação de análises, a implementação do CAR 2.0.
"Ele possibilitará que nós possamos, para aqueles imóveis que não possuem divergências acionada à reserva legal e não possuem passivos, possam ser validados numa análise automática. Isso significa que poderemos dar "um pulo" importante nessas análises de CAR. A ideia é que ele seja integrado ao Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) para que possamos implementar esse mecanismo de análise automática", finaliza Rodolpho.
