Investimentos e redução da criminalidade marcaram o ano na segurança pública do Pará
O Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará encerra o ano de 2018 com investimentos e inaugurações pontuais. No início de outubro, foi entregue o Centro Estadual Integrado de Inteligência. O CEII é o local onde serão recebidas informações em tempo real dos 144 municípios, e repassadas para o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, em Brasília.
O Centro vai ajudar no trabalho da segurança pública do Estado e auxiliar nas ações e mecanismos de colaboração com o Sistema de Justiça Criminal, dando amplitude na capacidade de identificação das causas e fatores da criminalidade, trabalhando de forma integrada com instituições municipais e federais, além de ajudar nas ações especializadas para a obtenção de dados e produção de conhecimentos. Tem o objetivo de subsidiar as investigações policiais e o planejamento operacional, assim como assessorar as autoridades dos órgãos integrantes quanto às políticas de enfrentamento da criminalidade organizada.
Proteção às mulheres - Em 26 de outubro deste ano, o Governo do Estado entregou a 15ª unidade Pro Paz Mulher em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. O espaço visa ampliar o atendimento humanizado e integral às mulheres em situação de violência de gênero.
Assim como nas demais unidades do programa, dentro do novo espaço, situado na Cidade Nova 5, WE 31, Número 1112, estão trabalhando de forma integrada: delegacia de polícia civil, polícia militar, assistência social, psicologia, serviço médico e de perícia. Com isso, as mulheres de qualquer idade têm atendimento amplo dentro do mesmo prédio, sem necessidade de deslocamentos para outras unidades de atendimento. No prédio há, inclusive, uma brinquedoteca para atender às crianças que geralmente acompanham as mulheres durante o atendimento.
Na delegacia são registradas, em média, de seis a dez ocorrências diariamente. No mês de novembro, foram registradas cerca de 200, entre elas, aproximadamente 150 medidas protetivas foram deferidas. O local funciona 24 horas, com quatro equipes de plantão, incluindo uma delegada, uma escrivã e três investigadoras.
Com menos de dois meses de funcionamento do novo espaço Pro Paz Mulher, o balanço é positivo. “Ananindeua é um local que necessitava muito da criação de uma delegacia da mulher já que antes era necessário o deslocamento até Belém para prestar depoimento. Muitas desistiam, acabavam indo a uma seccional, desmotivadas pela distância. Mas agora elas têm atendimento especializado e humano próximo a sua residência. Isso é tranquilizador, inclusive para nós”, disse a delegada Ana Paula Chaves.
Reconhecimento internacional - O programa Pro Paz Mulher concedeu ao Pará reconhecimento nacional e internacional por ter sido pioneiro no Brasil ao adotar uma concepção de trabalho que agrega, em um único espaço, todos os serviços necessários a uma assistência imediata, humanizada e eficaz às vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual. Os policiais que atuam nessas unidades já vêm treinados, desde a academia, nesse tipo de atendimento especializado e continuam se capacitando.
Desde 2004, quando surgiu, o programa oferece acolhimento psicossocial especializado; garante os direitos básicos relacionados à saúde física, emocional, mental e reprodutiva; previne DSTs/Aids e gravidez decorrente de estupro, através de medidas profiláticas, nos casos detectados até 72 horas; também interrompe a gravidez decorrente de violência sexual, conforme a legislação, promovendo a cidadania de mulheres, crianças e adolescentes.
O Pará está na vanguarda deste formato de atendimento, pois é o único da federação a ofertar tratamento integrado a mulheres, crianças e adolescentes da capital e do interior, por meio do Pro Paz Integrado.
O Pro Paz Mulher, de março de 2012 a setembro de 2018, já atendeu 30.558 casos de violência e é referência no Brasil no combate à violência contra a mulher, quanto contra crianças e adolescentes, com o Pro Paz Integrado. A implantação do projeto vem ajudando a reduzir a revitimização, dando suporte para a superação dos traumas das vítimas e seus familiares, além de incentivar as denúncias.
Números da Segurança Pública
Segundo dados da Secretaria de Planejamento (Seplan) o investimento financeiro realizado pelo Governo do Pará em 2018 foi de quase R$ 7 bilhões em todas as regiões de integração até o final de novembro. Os valores foram distribuídos por meio dos programas: Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, Manutenção da Gestão e Governança para resultados.
De acordo com um relatório enviado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), hoje o Pará possui 71 Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs) e sete estão em construção. A UIPP é um modelo inovador de fazer Segurança Pública e garantir direitos no Estado do Pará, pois promove a articulação entre o poder público estadual e a comunidade para a integração de ações públicas de proteção e inclusão social, com base na cultura da Paz e na filosofia de Polícia Comunitária - tanto o Estado quanto a população local devem ser protagonistas na resolução de conflitos que afetam a segurança pública, acentuam problemas relativos à criminalidade e dificultam o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Mais números
Dez aeronaves estão a serviço do Estado, sendo nove tripuláveis e uma não tripulável. Das nove, seis são helicópteros e três são aviões. A não tripulável é conhecida como RPA (Aeronave Remotamente Pilotada).
O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves teve cinco novas unidades regionais e cinco unidades reformadas.
Na Polícia Militar do Pará, foram entregues, após o mês de junho, 342 viaturas 4 rodas e 604 viaturas duas rodas.
A corporação investiu um pouco mais de R$14 milhões para aquisição de fardamento por seus militares. Em junho foi entregue a 1ª Companhia Independente de Missões Especiais – 1ª CIME, em Marabá.
Duas reformas estão em andamento: No Centro de Instrução e Aperfeiçoamento de Praças – CFAP; e no 2º Batalhão de Polícia Militar – 2º BPM)
O 7º Batalhão de Polícia Militar – 7º BPM , em Redenção, já inaugurado.
Valorização profissional - Por trás dos números, a Polícia Militar do Pará evidenciou a preocupação com a valorização dos seus profissionais. Em 2018, foram 49 oficiais e 625 praças promovidos.
Foi dobrado o valor da gratificação da jornada operacional extraordinária, para desestimular o policial militar a atuar fora de serviço;
Houve o aumento e renovação da frota, com cerca de 850 veículos e 750 motocicletas.
Os investimentos em armamentos e equipamentos tiveram quase 10 mil coletes balísticos, 3,6 mil pistolas, 402 espingardas calibre 12,7 mil carabinas ponto 40 e 250 fuzis 7.62 e 5.56, possibilitando que as guarnições embarcadas tenham à disposição uma arma longa para o patrulhamento das cidades e enfrentamento aos criminosos;
Além disso, foram criadas unidades como o 26° BPM em Outeiro, o 30° BPM em Ananindeua, o 34° BPM em Marabá e o 35° BPM em Santarém; e as 1ª e 2ª Companhias Independentes de Missões Especiais em Marabá e Santarém, respectivamente;
Houve também a formação de pessoal com 1.951 novos soldados formados no mês de julho. Atualmente, 550 estão frequentando o Curso de Formação e 400 reservistas foram convocados.
No Departamento de Trânsito do Pará ( Detran), foram entregues 13 viaturas quatro rodas e houve 15 reformas/ construções de unidades de atendimento. Quatorze estão em andamento.
Susipe - Na Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), houve a aquisição de 58 novos veículos, entre carros-celas e caminhonetes.
Foram entregues depois de junho, 26.520 uniformes para detentos nas seguintes unidades prisionais: Unidade Básica de Saúde do Complexo de Santa Izabel, Centro de Recuperação Regional de Paragominas (306 vagas) e Cadeia Pública para Jovens e Adultos (603 vagas), além de outras oito novas unidades prisionais com obras em andamento, nos municípios de: Parauapebas, Redenção, Abaetetuba, Tucuruí, Vitória do Xingu e Tomé-Açu.
Reformas de unidades prisionais em andamento: Centro de Recuperação Penitenciário Pará I (CRPP I), Presídio Estadual Metropolitano III (PEM III), Centro de Detenção Provisória de Icoaraci (CDPI), Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI) e Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI).
“Todos esses investimentos nos possibilitaram uma redução nas estatísticas da criminalidade. Os homicídios letais e intencionais (homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) reduziram 5% em 2018, em comparação a 2017. O Governo Federal tem uma proposta no Plano Nacional de Segurança Pública de uma redução de 3,55% ao ano e nós reduzimos 5%. Além disso, reduzimos mais de 20% os casos de roubos” destaca o secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha.
