Chaves é o 35º município paraense habilitado para validação em Cadastro Ambiental Rural
Por estar apto a validar o CAR, o município contribui para fortalecer processos de regularização e tem autonomia para agilizar procedimentos de licenciamento
O município de Chaves, da região do Marajó, é o 35º município paraense habilitado para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com mais esta qualificação concluída, nesta quinta-feira (28), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Programa Regulariza Pará fica a uma habilitação de cumprir a meta instituída pelo Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). A meta em curso é a de habilitar, no mínimo, 36 municípios até janeiro de 2023.
Agora, o município de Chaves está apto a exercer a análise do cadastro de imóveis rurais, fortalecendo os processos de regularização, agilizando os procedimentos de licenciamento e favorecendo o meio ambiente local, com benefícios aos produtores rurais e à administração municipal.
Servidores da Semas participaram em Brasília do VIII Encontro Nacional do Cadastro Ambiental Rural
A habilitação faz parte da estratégia do governo estadual de promover a descentralização da gestão ambiental e, desta forma, garantir protagonismo aos municípios na análise e validação do Cadastro Ambiental Rural.
“Com a habilitação de Chaves, o Plano Estadual Amazônia Agora, por intermédio do Programa Regulariza Pará, avança no cumprimento de seus objetivos e está a um passo de atingir a meta de 36 habilitados até janeiro de 2023 com uma grande antecedência. Chaves é mais um município que fortalece sua capacidade de gestão ambiental, em busca de um protagonismo a favor do ordenamento territorial e do planejamento das áreas dos imóveis rurais. Por atender aos critérios de habilitação à análise do CAR previstos na IN Semas 09/2019, Chaves reforça o compromisso de avanço da regularização ambiental”, afirmou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
Equipe da Semas apresentou resultados no evento nacionalPara o secretário de Meio Ambiente de Chaves, Evandro Castro dos Santos, a habilitação vai garantir benefícios aos produtores rurais do município. “Acredito que para o homem do campo de nosso município é um ganho muito grande, pois fica muito difícil ele ir à capital do estado dar entrada nos processos ambientais, como CAR, análise de CAR, licenças ambientais etc. Estamos confiantes que logo logo vamos ser incluídos como município apto à gestão ambiental. Com tal habilitação, vamos implementar o fomento às linhas de crédito para nossos munícipes, oportunizando aos mesmos acessarem as linhas de créditos que são disponibilizados pelas instituição financeira”, afirmou o gestor.
No momento, o Pará já conta com os seguintes municípios credenciados pela Semas: Chaves, Cachoeira do Arari, Piçarra, São Geraldo do Araguaia, Palestina do Pará, Xinguara, Ourilândia do Norte, Santa Maria das Barreiras, Gurupá, Nova Ipixuna, Mojuí dos Campos, Aveiro, Tucuruí, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Tomé-Açu, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo, Ipixuna do Pará, Vitória do Xingu e Santa Luzia do Pará.
Encontro Nacional – Servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) participaram em Brasília (DF), entre os últimos dias 18 a 22, do VIII Encontro Nacional do Cadastro Ambiental Rural, organizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O Pará foi destaque no evento ao apresentar os resultados alcançados pelo Programa Regulariza Pará em análise e validação de CAR. A média de 3 mil análises mensais realizadas pelos analistas técnicos da Semas e as iniciativas para o avanço na regularização de imóveis rurais impressionou os participantes do evento.
As ações da Semas no fomento à regularização ambiental e fundiária também foram destaques do Encontro, como investimento em recursos humanos, habilitação de municípios para análise e validação de CAR, simplificação da análise e validação para o público da agricultura familiar, parcerias com Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-PA), órgãos municipais de meio ambiente e sindicatos rurais, cancelamento de CAR em terras indígenas e unidades de conservação de proteção integral, inserção da agenda de análise de CAR em projetos internacionais e ainda o avanço do CAR de territórios de povos e comunidades tradicionais, especialmente territórios quilombolas e assentamentos estaduais agroextrativistas.
